O projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário e de Rendas de Salvador, cuja votação está prevista para esta quarta-feira, 27, foi o assunto de um encontro mantido pelos vereadores com o subsecretário da Fazenda, Walter Cairo, e o diretor da Receita Municipal, Gilberto Mattos. A proposta reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018.

O presidente da CMS, Leo Prates (DEM), apresentou a Cairo um documento enviado à Casa pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), no qual o seu presidente, Luiz Viana Queirós, faz questionamentos sobre as mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente às sociedade uniprofissionais.

O representante da Prefeitura afirmou que o aumento do IPTU não ultrapassará o índice de inflação de 2017. Mas os oposicionistas criticaram o projeto. Sílvio Humberto (PSB), por exemplo, observou a falta dos anexos com as memórias dos cálculos para explicar como os valores foram encontrados: “É quase uma profissão de fé. Não sabemos a metodologia empregada para analisar os impactos”.

Aladilce Souza (PCdoB) pediu o adiamento da votação para dar tempo de fazer mais debates e apreciar as emendas a serem apresentadas, incluindo as quatro de Tiago Correia (PSDB), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião de Marta Rodrigues (PT) a proposta representa “um retrocesso na política habitacional”.

Falta de planejamento

Para Aladilce “é o oitavo projeto da prefeitura alterando os tributos. Isso revela uma total falta de planejamento do prefeito, que brinca com as finanças da cidade, sem saber o que está fazendo e comprometendo a situação fiscal do município”. A seu ver isso poderia ser evitado se houvesse mais audiências públicas e discussões com a sociedade e tributaristas.

Conforme a comunista, se, por ou um lado, foi ampliada a cota de isenção para residências de baixa renda, por outro, cresceu o tributo para estabelecimentos comerciais, podendo chegar a 85% da alíquota de contribuição.

“Concordamos que os moradores de baixa renda devam ser isentos, mas, elevar demais os tributos das pequenas e médias empresas comprometem ainda mais o desemprego e a economia da cidade, sobretudo porque o reajuste será repassado para os próprios consumidores de baixa renda”, afirmou. Em seu entendimento o prefeito vem concedendo um “pacote de bondades” para grandes empresários, que teriam condições de pagar mais impostos, e arrochando nos pequenos comerciantes.

Outra mudança que tem gerado discussão é a flexibilização, proposta pela prefeitura, para que o Executivo possa reajustar os valores do IPTU via decreto. De acordo com os vereadores de oposição, isso daria um poder excessivo ao prefeito, que poderia negociar aumentos ou isenções de acordo com interesses políticos, comprometendo a arrecadação do município.