Políticas públicas contra o desemprego em Salvador, especialmente entre as mulheres negras, e um debate sobre a destinação da área do antigo Aeroclube estão sendo defendidos pela vereadora Marta Rodrigues (PT).

Para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha (25 de julho) ela cobrou do Município providências para amenizar o alto índice de desemprego na capital baiana. Segundo ela, das 456 mil pessoas desempregadas na cidade, 51,8% são mulheres, conforme dados do Dieese publicados em janeiro deste ano. Deste total 54% são negras.

“Estes dados revelam o quanto Salvador está aquém de priorizar a equidade de gênero e racial nas relações de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou de campanhas. As oportunidades de mulheres negras de nossa cidade, quando surgem, são as mais precarizadas e elas sofrem todo tipo de preconceito”, declarou.

Em sua opinião dois projetos de sua autoria apresentados este ano podem colaborar com mudanças no cenário. Um deles, aprovado em fevereiro, indica a implantação Política Municipal de Economia Solidária, mas necessita da sensibilidade do prefeito ACM Neto (DEM) para ser implementada.

Essa política permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais. Se trata de um instrumento para gerar outras formas de empregabilidade, trazendo benefícios sociais, culturais e ambientais”, destacou.

Outra proposta torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias da capital baiana, com o objetivo de proteger as mulheres nos estabelecimentos, onde são eventualmente submetidas a revistas e abordagens..

Aeroclube

Sobre o novo destino para o antigo Aeroclube a petista diz ser importante de um debate participativo e democrático, além da cobrança das dívidas tributárias e das penalidades à concessionária “sob pena de expor ainda mais a promiscuidade público privada na capital baiana”.

Para ela, o fato do contrato ter sido rescindindo por falta de cumprimento do Consórcio Parques Urbanos, não isenta a prefeitura da culpa em relação ao abandono do local, que está à deriva e deixando inutilizada uma área de 240 mil metros quadrados que poderia servir de lazer e cultura para a população. Isso porque, acrescenta ela, a área foi concedida ao consórcio em 2013 para a construção do empreendimento comercial tendo como contrapartida a construção de um parque de lazer.

“Não aconteceu nem um, nem outro. A prefeitura não fiscalizou e entregou um patrimônio municipal para a iniciativa privada durante anos. O compromisso com o povo não é da concessionária, é do atual prefeito, que se comprometeu a dar uma utilidade recreativa ao assumir seu primeiro mandato e até agora não cumpriu”, recorda Marta.

Hilton protesta contra veto

Já o vereador Hilton Coelho (Psol) protestou contra o veto do prefeito a seu projeto de lei que incorpora políticas protecionistas da relação laboral à legislação municipal sobre licitações. Entre as ações a proposição previa respeito ao empregado no trabalho, direito a remuneração adequada e ao início da atividade profissional na faixa etária correta.

Ao não sancionar o projeto, diz o socialista, o prefeito “mostra o descompromisso do Executivo com os interesses dos trabalhadores e sua aliança preferencial com os patrões exploradores. Não restam dúvidas que ele incentiva o trabalho precário em Salvador”.

Para ele “Neto deixa cristalino que não quer a obrigatoriedade do cumprimento das normas e princípios de trabalho decente aprovados na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Se desejasse, não vetaria um projeto que nada mais significa que incorporar valores de decência e respeito aos trabalhadores a partir dos editais de licitações. Uma vergonha que a sociedade e a própria Câmara Municipal deve repudiar”.