terça-feira, 17 de outubro de 2017
Política

ACM Neto herdou estilo autoritário de governar, por ALADILCE SOUZA

Para a comunista o democrata sobre atropelou o funcionamento da Câmara de Salvador
Aladilce Souza (PCdoB) , da redação em Salvador | 20/04/2017 às 18:21
Aladilce Souza
Foto: Limiro Besnosik

Desde que assumiu a prefeitura, ACM Neto (DEM) vem reproduzindo o estilo de governar herdado do avô. Um dos líderes da Ditadura Militar, ACM governou a Bahia e Salvador de forma autoritária, sem equilibrar o seu poder com outras forças institucionais da Democracia, a exemplo do Legislativo, Judiciário e dos próprios meios de comunicação.

Os tempos mudaram, a Ditadura acabou e um novo ciclo de construção democrática se estabeleceu no país, restringindo o poder autoritário dos antigos coronéis. O funcionamento das Câmaras e das instâncias jurídicas tiveram papel fundamental para esse novo cenário, ainda que o processo de construção democrática tenha sido interrompido em 2016, com o Golpe que levou Temer, o PMDB e seus aliados à presidência.

No entanto, certos modos de governar parecem ser herdados. É o caso de Salvador, onde o prefeito ACM Neto sempre atropelou o funcionamento da Câmara Municipal e passou por cima da própria Lei. Com ampla maioria dos vereadores na sua base, diversos projetos, a exemplo do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), tiveram sua aprovação sem sequer passarem pelas comissões, como determina o regimento interno.

Mas felizmente o Brasil de hoje não é o mesmo da época da Ditadura Militar. Hoje temos uma bancada de oposição com mais liberdade para fiscalizar e denunciar os desmandos da prefeitura, além de um Judiciário mais atuante. O resultado é que diversos projetos executados por ACM Neto passaram a ser contestados juridicamente.

Em março desse ano, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou o acórdão declarando inconstitucional o aumento do IPTU em 2013. Na época, o prefeito autorizou o aumento mesmo sem apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.

Já no dia 12 de abril foi a vez do Tribunal considerar irregular a cobrança antecipada do ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos). Na época de sua votação na Câmara, nós da bancada de oposição fizemos diversas denúncias sobre a inconstitucionalidade do projeto.

Outro exemplo de ilegalidade cometido pela prefeitura foi o reajuste da tarifa de ônibus em Salvador, no início do ano. Passando por cima da Lei, o prefeito autorizou o aumento mesmo sem apresentar para os vereadores a planilha de custos que justificasse o reajuste abusivo. Ao ignorar a competência do Poder Legislativo, o prefeito rasgou a Lei Orgânica do Município e acabou se tornando alvo do Ministério Público Estadual, que já abriu inquérito para apurar o caso.

Esses são alguns exemplos de como o desrespeito do prefeito ACM Neto com a Câmara Municipal e com a própria Constituição compromete a segurança jurídica de Salvador. Essa insegurança é um duro golpe nas contas públicas da cidade, que corre o risco de reduzir sua arrecadação e seus investimentos em serviços essenciais.

Portanto, na função de vereadora eleita tenho a obrigação de fiscalizar o Executivo e denunciar toda e qualquer irregularidade. Salvador é a capital do desemprego, com uma baixa arrecadação, e medidas autoritárias e inconsequentes do prefeito só prejudicam a cidade. É preciso que ACM Neto entenda que ele não está mais na época do avô e passe a respeitar a Câmara de Vereadores, a Constituição e a população de Salvador.

Aladilce Souza - vereadora pelo PCdoB