Uma decisão do desembargador Gesilvado Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12), concedeu antecipação de tutela para afastar do cargos o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e o secretário municipal de Finanças, Alécio Vian. 

O desembargador também decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 1.887.369,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais). 

Os dois foram afastados por suspeita de prática de irregularidades na realização de obras de infraestrutura em logradouros do município, causando um prejuízo estimado de R$ 1.887.369,00. 

A denúncia das irregularidades e o pedido de afastamento é do Ministério Público estadual (MP-BA), por parte do promotor Dinalmari Messias.

DENUNCIAS

O prefeito de Eunápolis - município localizado a 644 km de Salvador -, José Robério Batista de Oliveira, e os funcionários públicos Lívia Almeida Santana e Jerosino Meireles Ferreira, mais conhecido como "Negão do Ferro Velho", estão sendo acusados pelo Ministério Público estadual de participarem de um esquema fraudulento envolvendo a empresa Itagran Construtora, no qual eram utilizadas verbas públicas para pagamento de empreiteiras que faziam serviço particular.

A denúncia foi feita em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, na qual também são denunciados os empresários Omar Reinner, ex-secretário de Infra-Estrutura de Eunápolis, e Samuel Campos Nascimento, identificados como os verdadeiros donos da Itagran; as sócias da empresa, Luana Batista de Almeida e Alessandra Magalhães Queiroz, esta última representando a servidora Lívia Santana; as empresas MSE Transportes e Urbanização Ltda. e CV Santos & Cia Ltda.; além de Fabiana Moreira de Souza, procuradora da MSE e da CV, e Leonardo Coelho Brito, procurador da MSE.

De acordo com as investigações empreendidas pelo MP, o então secretário de Infra-Estrutura Omar Reinner entrou na sociedade da Itagran fornecendo máquinas da empresa MSE, que prestava serviço na área de infra-estrutura ao Município, 14 caminhões da CV Santos, empresa contratada para a locação de máquinas e equipamentos para a limpeza urbana de Eunápolis, além de combustível para fazer o serviço de patrolamento e encascalhamento em uma pedreira utilizada pela Itagran para retirada de pedras para comercialização.

O serviço era pago como se a MSE e a CV Santos estivessem prestando o serviço para o Município, e, de acordo com o promotor, era acompanhado de perto por Omar Reinner e por Samuel Nascimento. Este último, em depoimento ao MP, informou que a cada R$ 10 mil gastos pela empreiteira com combustível na realização do serviço, ele tinha que repassar o valor pago pelo Município para o acionado Omar que, por sua vez, repassaria o valor em dinheiro para o prefeito José Robério. Além disso, explica o promotor Dinalmari Messias, Omar Reinner ainda autorizava Samuel a abastecer carros particulares dele e da família no Poso Sapucaeira, às custas do Município de Eunápolis.

OUTRA DENUNCIA

Após gastar cerca de R$ 1 milhão com a contratação irregular de bandas e cantores para os festejos do São Pedro da cidade de Eunápolis em 2008, o prefeito José Robério Batista de Oliveira está sendo acionado pelo Ministério Público estadual, que requer, na Justiça, o afastamento liminar dele. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada na última quarta-feira (8), o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça acusa o prefeito, o secretário de Finanças Alécio Vian, a procuradora do Município Sônia Marinho Abade e a empresa ‘PR Promoções e Eventos Me Leva Ltda.' (todos acionados) de juntos forjarem um processo de inexigibilidade de licitação dos artistas que se apresentaram no ‘Pedrão 2008'.

Segundo o promotor de Justiça, o contrato firmado com o aval da procuradora do Município Sônia Abade, que emitiu parecer fundamentando a inexigibilidade de licitação, "é uma fraude". Isso, explica ele, porque sustentam os acionados que os artistas foram contratados por meio de empresário exclusivo deles, o que tornaria inexigível a licitação, "mas a verdade não é essa", pois a PR Promoções e Eventos "não é, e nunca foi, empresária exclusiva das bandas contratadas".