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A bem-sucedida experiência da Bahia de monitoramento e combate on-line a fraudes fiscais em curto espaço de tempo, e que resultou na inaptidão de mais de 31 mil empresas nos últimos oito anos, foi tema de palestra apresentada durante a I Reunião Internacional para Fortalecimento da Fatura Eletrônica na Bolívia, realizada em setembro na cidade de Santa Cruz da La Sierra. 

A Bahia recebeu um convite do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat) para mostrar a sua expertise no painel “Experiências em Gestão de Riscos”, com apresentação sobre o trabalho do Centro de Monitoramento On-line (CMO), feito em conjunto com as inspetorias fazendárias, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

 

Para identificação das fraudes no ambiente digital, o monitoramento da Sefaz-Ba atua com foco no cruzamento de milhões de dados, em curto espaço de tempo, a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, informações das declarações dos contribuintes, das Transferências Eletrônicas de Fundos (TEF), e do cadastro, entre outras, detectando inconsistências ou indícios de fraudes que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos. “Esse trabalho consiste no cruzamento de muitos dados, em pouco tempo e com ação rápida, de forma que as irregularidades sejam cessadas o quanto antes”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba e responsável pela palestra realizada na Bolívia, César Furquim. No mesmo painel da Bahia foram apresentados trabalhos de Portugal, Chile e Equador, além da Receita Federal do Brasil.

”O Brasil é uma referência no mundo na utilização dos dados que constam nos documentos fiscais eletrônicos e, em nosso país, o fisco da Bahia é um dos mais avançados em uso de tecnologia. O trabalho do monitoramento é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos, robustos, por isso o convite recebido”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Pelo Brasil, além da Bahia e da Receita Federal, também apresentaram iniciativas os representantes dos fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

O auditor fiscal da Sefaz-Ba e coordenador Técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Álvaro Bahia, também participou da reunião na Bolívia, no painel sobre “Interoperabilidade dos Documentos Eletrônicos”. Ele falou sobre a interação que existe entre os diversos documentos fiscais digitais emitidos no Brasil, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o  Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e), entre outros, além do intercâmbio de diversas bases de informação de outros órgãos e agências.

 

A I Reunião Internacional para Fortalecimento da Fatura Eletrônica na Bolívia foi realizada pela Impuestos Nacionales, órgão do Governo Boliviano equivalente à Receita Federal no Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), instituição vinculada ao Governo da Noruega, e pelo CIAT, organização internacional especializada no intercâmbio de informações entre as administrações tributárias nacionais de mais de 40 países, e que ficou responsável por selecionar os projetos apresentados no encontro. Representantes de governos e de empresas de países como a Bélgica, Estado Unidos, Panamá, Itália, Guatemala, Costa Rica e Índia também participaram da reunião.

Monitoramento on-line

O trabalho de monitoramento fiscal da Sefaz-Ba identifica como indícios de fraude situações como a não localização da empresa no endereço de cadastro, empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI) que registram operações de compra ou venda além do limite legalmente previsto, operações comerciais fictícias, uso de laranjas no cadastro de empresas envolvidas em irregularidades e declarações simuladas ou incoerentes, inconsistências entre produtos adquiridos e comercializados, além de outros “modus operandi” de fraude.

No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.