Durante a programação da XXVIII Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem acontecendo no Hotel Catussaba, em Salvador (BA), o colegiado aprovou nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, a deliberação que renova por mais seis anos o contrato com a AGB Peixe Vivo, mantendo – a como agência delegatária do CBHSF. O documento entra em vigor já a partir deste ano. 

Criada em 2006, a AGB Peixe Vivo iniciou os trabalhos com o Comitê após implantação da cobrança na bacia do São Francisco, em 2010, tornando-se desde então responsável por prestar o apoio técnico operativo necessário à gestão de recursos hídricos de toda a bacia. 

A implantação das agências delegatárias foi instituída pela lei federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A sua consolidação representa o fortalecimento da estrutura da política de gestão de recursos hídricos do país, baseada no conceito de descentralização e participação dos usuários das águas no processo de gerenciamento e planejamento das bacias hidrográficas.

Calendário de atividades 

Os membros do colegiado aprovaram também a deliberação que institui o calendário de atividades do CBHSF para o ano de 2016. Com isso, ficam definidas as datas de reuniões para todas as instâncias do colegiado, incluindo as Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) e Câmaras Técnicas. Além disso, a plenária aprovou o calendário anual de seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos de iniciativa da entidade. 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.