Veja nosso artigo sobre este PL e a falta de transparência dos governos
Tasso Franco , Salvador |
10/05/2023 às 10:51
Telegram, mais uma polêmica
Foto: REP
O aplicativo de mensagens Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários, na tarde desta terça-feira (9/5), fazendo campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Segundo a empresa, o texto dá ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
A mensagem ainda diz que o projeto é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil, e leva a uma nova mensagem que “explica” a lei. Nessa outra sessão, o aplicativo diz que a democracia está sob ataque no país e que o PL “matará a internet moderna” caso seja aprovado.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial”, continua o texto do Telegram, que lembrou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha requisitado sanções contra o aplicativo antes mesmo da PL 2630/2020 ser aprovada.
O telegram também chamou a lei de desnecessária, já que o Brasil já possui leis “para lidar com atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia)”, disse outro trecho. No texto o aplicativo também disponibiliza um link para que os usuários cobrem Deputados Federais a votar contra a proposta.
O governo reagiu e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, classificou o comunicado como "absurdo".
"Inacreditável. O Telegram desrespeita às leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior do que a soberania do nosso país", disse.
