Direito

AUDITORIA DO TCE/BA REFORÇA IMPORTÂNCIA DE PLANO DE RETOMADA DAS OBRAS

Auditoria do TCE/BA reforça importância de um plano de retomada das obras paralisadas
Gustavo Rozario Santana , Salvador | 22/12/2022 às 17:57
Obras paralisadas
Foto: Divulgação

Há uma reconhecida dificuldade do setor público para finalizar obras de diferentes portes ou complexidade, resultando, muitas vezes, em uma má aplicação dos recursos públicos que não produzem benefícios para a sociedade. A decisão sobre a retomada, ou não, de uma obra envolve aspectos que precisam ser debatidos pelos gestores nos mais diversos níveis a fim de possibilitar a melhor decisão que atenda ao interesse público.

 

Levantamento realizado pelo TCE/BA em 2019 apresentou 37 obras realizadas com recursos estaduais que continuavam paralisadas, com valor estimado de R$ 390 milhões. No Parecer Prévio das Contas de Governo de 2020, foi emitida recomendação pelo Plenário da Corte para que o Poder Executivo adotasse as ações necessárias à retomada das obras que se encontram paralisadas e à prevenção, sempre que possível, de ocorrências semelhantes em projetos futuros.

 

Em 2022, auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

 

Nos trabalhos, constatou-se que a Bahia elevou o montante associado às obras paralisadas para cerca de R$ 410 milhões, principalmente em áreas como saneamento, segurança e educação. As principais causas apontadas foram: problemas na regularização dos terrenos; erros de projetos; falta de documentação como alvarás e licenças; dificuldades orçamentárias e abandono da empresa contratada. Ademais, apesar da recomendação do Plenário do TCE/BA, o governo não apresentou um Plano de Ação de retomada das obras paralisadas, nem um estudo para definir aquelas em que a retomada não é uma solução factível.

 

Diante deste cenário, a Auditoria do TCE/BA sugeriu encaminhamento à Secretaria de Planejamento para que seja apresentado o plano de ação e o estudo citados. Sugeriu também o encaminhamento das informações levantadas às Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências que julgarem cabíveis.

 

“Nos últimos anos, o investimento público no Brasil não tem sido suficiente para cobrir a depreciação da infraestrutura existente. Não é razoável que os poucos recursos disponíveis sejam alocados em ativos que não atendem à sua finalidade social.”, destacou Bruno Ventim, coordenador responsável pelo trabalho. Após autuação, o processo segue para sorteio do conselheiro relator.