Direito

AUTOR DE LANCE EM LEILÃO DESISTE DO ARQUIVO PÚBLICO; SEGUE COM ESTADO

O lance foi realizado no leilão datado do último dia 17 de outubro de 2022
Comunicação Governo da Bahia , Salvador | 24/10/2022 às 14:38
Arquivo Público segue com a SEC
Foto: DIV

  O Estado da Bahia, diante da importância reconhecida do Arquivo Público, vem a público informar que houve desistência pelo proponente do lance único para arrematação do imóvel, realizado no leilão datado do último dia 17 de outubro de 2022.

 

Considerada a distorção no valor atribuído ao imóvel (diferença injustificada de R$5 milhões quanto ao valor real), o único lance proposto com uma estranha antecipação de cinco dias da realização do leilão se apresentava como uma medida especulativa, que poderia provocar dano ao erário público.

 

O imóvel, portanto, ainda integra o patrimônio público, confiante o Estado da Bahia no reconhecimento de suas alegações para invalidar o leilão e afastar a penhora sobre o bem, patrimônio cultural dos baianos.


O ESTADO DA BAHIA, através da PGE, reitera o compromisso de envidar todos os esforços para garantir a manutenção deste inigualável patrimônio, destacando que fará uso de todos os expedientes legais possíveis para afastar as tentativas de apropriação deste bem fundamental para a cultura baiana e brasileira.