Direito

NIGÉRIA: COMITÊ CONDENA INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA JUIZA MARY ODILI

Com informações Business Day
Tasso Franco , da redação em Salvador | 01/11/2021 às 10:50
Mary Peter-Odili, uma juíza da Suprema Corte da Nigéria
Foto: rep
    O Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes condenou na íntegra o cerco da última sexta-feira à residência de Mary Peter-Odili, uma juíza da Suprema Corte da Nigéria por agências de aplicação da lei, supostamente para executar um mandado de busca e apreensão, emitido por um magistrado.

O Comitê descreveu a ação como ignóbil e prometeu envidar todos os esforços para garantir a santidade do judiciário da nação e dar apoio contínuo à independência do terceiro braço do governo.

Onofiok Luke, presidente do Comitê Judiciário da Câmara, em um comunicado, disse que o cerco à residência de Odili foi um repúdio à independência judicial e um ataque à santidade do judiciário do país.

Luke expressou preocupação com o fato de o referido mandado ter sido revogado pelo Magistrado de emissão, que descobriu que foi obtido pelo Requerente nas premissas de fatos deturpados.

“Como um Comitê atualmente fazendo interface com o Judiciário para uma reforma judicial e sistema de justiça aprimorados, desejamos emprestar nossa voz mais uma vez, ao repetido apelo de Sua Senhoria; o Honorável Juiz Tanko Muhammed CJN, sobre todos os Oficiais do Judiciário sobre a necessidade de exercer mais cautela na emissão de ordens ex-parte, conflitantes e questionáveis ​​que são capazes de trazer descrédito ao nosso sistema de Justiça.

“Este desafortunado desenvolvimento é também um alerta para aumentar o controle administrativo e de supervisão sobre as operações das agências de aplicação da lei no país.