ter?a-feira, 27 de outubro de 2020
Direito

Médicos da rede municipal fazem acordo para proteção contra COVID

A prefeitura avaliou a proposta de acordo e concordou em participar do entendimento
Ascom MPT Bahia , Salvador | 20/09/2020 às 19:37
Médicos da rede municipal fazem acordo para proteção contra COVID
Foto: Divulgação

A adoção de critérios claros para afastamentos e realocação de postos de trabalho com o objetivo de proteger profissionais médicos que atuam nas unidades de saúde administradas pelo município de Salvador foi definida ontem (17/09) em acordo judicial. As negociações, mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) e com a participação efetiva do Ministério Público do Trabalho, contam ainda com a participação do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), autor da ação. A prefeitura avaliou a proposta de acordo e concordou em participar do entendimento, que já tem a adesão da rede privada de saúde do estado e segue avançada com as redes federal e de santas casas.


“O acordo é fruto do entendimento entre sindicato e representantes das redes de saúde. Ele é extremamente importante por oferecer critérios objetivos para a adoção, pelos empregadores, de medidas de proteção dos médicos”, avalia Séfora Char, procuradora do MPT que atuou no processo. Ela destaca ainda que a construção desse entendimento abre as portas para um amplo acordo judicial que delimite regras de proteção de todos os trabalhadores do setor de saúde no estado da Bahia em relação à covid-19.


Acordo judicial homologado ontem (17/09) é o segundo feito dentro da ação estabelece regras para o afastamento do trabalho ou a realocação de postos de profissionais médicos integrantes de grupos de risco para evitar o contágio da covid-19. Já firmaram entendimento a redes municipal de Salvador e a rede privada. Nessas redes, já existem critérios e protocolos mínimos obrigatórios para os empregadores, como por exemplo a garantia de licença remunerada ou transferência para outras funções dos médicos do grupo de risco que atuam na linha de frente, que inclui não só as unidades especializadas em covid, mas quaisquer unidades que rebem pacientes diretamente.


Outros dois acordos estão em fase final de negociação, envolvendo a rede de saúde pública federal na Bahia e as santas casas. A única negativa de negociar um acordo partiu do governo do estado, responsável pelas unidades públicas estaduais.


Os critérios estabelecidos no acordo seguem as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prevenção de contágio de covid-19, inclusive adotando os critérios para inclusão ou não em grupo de risco. Os acordos estão sendo discutidos e firmados no Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1), pela juíza Clarissa Magaldi. A ação judicial está paralisada enquanto as partes estão negociando os acordos por setor. Outras ações semelhantes movidas por sindicatos profissionais do setor de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores públicos da saúde, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos.


A pedido do MPT, o caso foi remetido para o Centro de Conciliação do Tribunal mediar os interesses de cada um dos réus do processo com as necessidades dos profissionais de saúde para a construção de documentos que efetivamente ofereçam proteção aos profissionais e segurança jurídica para os empregadores. Os procuradores Rosineide Moura e Luís Barbosa, que também atuam o caso, informaram que a assinatura de acordos semelhantes com as santas casas e com a rede federal pode acontecer nas próximas semanas.


Com o acordo, médicos integrantes de grupos de risco, classificados segundo critérios estabelecidos pela Anvisa, não poderão atuar no atendimento de pessoas com sintomas da covid-19 em unidades especializadas nem em emergências e serviços de saúde abertos, onde há possibilidade de atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. O acordo prevê o afastamento dos profissionais enquadrados nos critérios ou a sua relocação para funções em que não tenham contato com pacientes suspeitos de contaminação.