domingo, 23 de fevereiro de 2020
Direito

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROTOCOLA QUEIXA NA OUVIDORIA CONTRA A SEMOP

Com informações da Amobarrovermelkho)
Da Redação , Salvador | 13/02/2020 às 10:19
A Associação dos Moradores da Rua do Barro Vermelho (Amobarrovermelho) protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (11), uma nova queixa junto à Ouvidoria Geral do Município de Salvador contra a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O documento denuncia a omissão da Secretaria no tocante ao caso que envolve o Blue Praia Bar, estabelecimento de luxo às margens da Praia do Buracão que frequentemente causa transtornos aos moradores das casas e prédios vizinhos. Desde 2014, a associação é parte interessada em um processo que envolve o empreendimento e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – a antiga Sucom.

De acordo com a presidente da Associação, Hellen Schommer, o que motivou este novo movimento da entidade foi o incômodo causado pelo som alto emitido por DJs e bandas durante os eventos integrantes da programação de verão do bar, que vem sendo promovida desde o final do ano passado.“Os moradores se sentem obrigados a deixar a própria casa nos dias em que o bar promove festas, pois o barulho se torna insuportável, impossibilitando inclusive conversas com parentes e amigos dentro das próprias residências. Além disso, essas situações vêm afetando o sossego de idosos e até mesmo bebês que moram ou frequentam a nossa rua”, afirmou a presidente.

Episódios como os ocorridos sucessivamente nos últimos meses - que desrespeitam a lei do silêncio 5354/98 e a lei da perturbação do sossego 3.688/41 - são denunciados rotineiramente pelos moradores e já foram testemunhados, inclusive, por técnicos da Semop, que chegaram a fazer medições dos decibéis, comprovando a conduta abusiva do empreendimento, mas, na oportunidade, não emitiram nenhuma notificação formal ao empreendimento, “o que caracteriza, por si só, a omissão do órgão”, declarou Hellen.

Além do incômodo sonoro, os moradores se queixam de problemas como a quantidade de lixo massiva colocada na via, após os eventos no local, e por conta do grande fluxo de carros na rua, ocasionado pela falta de uma garagem privativa pertencente à estrutura do estabelecimento. Vale salientar que a Rua do Barro Vermelho é sem saída e, antes da chegada do Blue Praia Bar, era totalmente residencial. “São 200 residências distribuídas por apenas 300 metros e o local que é ocupado hoje pelo empreendimento também era uma casa antes. O trânsito se tornou caótico e até as regras de carga e descarga são desrespeitadas, inclusive com caminhões manobrando em locais inapropriados e parando em cima da calçada”, descreveu Schommer.

Histórico

Em 2014, a então Sucom chegou a cassar o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) do Blue Praia Bar devido a flagrantes de irregularidades na reforma de expansão do imóvel. Além de já ter realizado obras sem a devida licença – violando o Art. 16 da Lei Municipal nº 3.903/88 –, o restaurante segue contrariando a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lei 3.377/84) por estar localizado em zona predominantemente residencial, em rua sem saída e a mais de 50 metros da via coletora, onde é proibida a instalação de restaurantes e similares.