segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
Direito

FREIO DE ARRUMAÇÃO TRANSALVADOR: 444 EXCLUSÕES IRREGULARES DE MULTAS

Com informações do MP BA
Tasso Franco , da redação em Salvador | 02/12/2019 às 12:00
Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos
Foto: MP

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou nesta segunda-feira, dia 2, a segunda fase da Operação Freio de Arrumação, que tem como objetivo reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito, mediante a prática de crimes de supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva e associação criminosa, vinculados à atuação de um agente público no âmbito da Transalvador. 

Segundo o Gaeco, foram identificadas pelo menos 444 exclusões irregulares de multas do banco de dados da Transalvador, durante três meses, totalizando um prejuízo de R$ 84 mil aos cofres públicos.
 
Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador. A Transalvador, que encaminhou ao Gaeco a notícia das fraudes, colaborou com a investigação.  

Os mandados foram cumpridos no Vale dos Barris e em Narandiba, sendo apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. A ação contou, ainda, com o apoio técnico da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliou no cumprimento dos mandados.
 
Deflagrada incialmente em 12 de setembro deste ano, a Operação Freio de Arrumação já havia cumprido 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Detran e Transalvador, na capital baiana.

FREIO DE ARRUMAÇÃO

A irregularidade foi descoberta por meio de denúncia feita à Transalvador, que acionou o MP. "Este funcionário está afastado e serão tomadas as medidas cabíveis. No caso dele, por ser terceirado será pedido o desligamento dele do quadro de terceirizados", explicou o superintendente Fabrizzio Muller.

O terceirizado trabalhava há 11 anos no setor de multas. "Não havia nada que desabonasse a conduta dele, muito pelo contrário, sempre cumpridor de suas funções, mas infelizmente acabou agindo desta forma", completou o chefe da Transalvador.

Os mandados foram cumpridos no Vale dos Barris e em Narandiba, sendo apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.