Repercutiu muito no meio forense a prisão da ex-presidente do TJ BAHIA Maria do Socorro. C/ Consultor Jurídico informações.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/11/2019 às 18:47
Ex-presidente do TJ, Maria do Socorro
Foto: Ascom TJ
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (29/11). A ordem foi expedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.
O advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, responsável pela defesa de Maria do Socorro, questionou a prisão sem que ela sequer fosse ouvida. "Os pontos considerados pelo ministro na decisão seriam esclarecidos se ela tivesse sido chamada. Com certeza a decisão não seria essa".
O advogado afirmou que depois da operação anterior, que aconteceu no dia 19 de novembro, a defesa já aguardava que fosse convocada a oitiva da desembargadora. No entanto, isso não aconteceu e foi decretada a prisão preventiva.
Na operação anterior, foram feitas buscas e apreensões nos gabinetes de Maria do Socorro e de outros três desembargadores: Gesivaldo Nascimento Britto, presidente do TJ-BA, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Também foi determinado o afastamento dos quatro magistrados por 90 dias.
Na decisão anterior, que determinou as buscas, o ministro Og Fernandes apontou que a movimentação bancária da desembargadora Maria do Rosário mostra ganhos incompatíveis com os vencimentos recebidos por ela. Além disso, o ministro considerou que a existência de indícios de que ela possui envolvimento no esquema de venda de decisões.
DESTRUINDO PROVAS
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O advogado João Daniel, que defende a desembargadora, diz que "não houve destruição de provas". Ele afirma que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão.
"A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções", disse o defensor.
Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, "sempre respeitando o 'Princípio do Contraditório', que preserva a proteção ao direito de defesa".
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça da Bahia se manifestou nesta sexta-feira (29), sobre a nova etapa da Operação Faroeste que cumpriu um mandado de prisão preventiva contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago.
A Policia Federal cumpriu ainda três mandados de busca e apreensão. Todos expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
Através de nota, o TJ-BA diz estar “ciente desta nova fase da operação denominada ‘Faroeste’, realizada na manhã desta sexta-feira e acompanha as medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por esse processo”, afirma o comunicado. “O TJ-BA adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes. Para o Presidente do TJ-BA em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60 desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal são as instituições mais recomendáveis, neste atual momento, para prestar os devidos esclarecimentos”, finaliza a nota.
