segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
Direito

Ministro do STF aceita pedido de prisão domiciliar para Dona Maria

Marco Aurélio pediu parecer da PGR. Com informações de A Tarde.
Da Redação , Salvador | 19/11/2019 às 17:56
Policia baiana a considera traficante
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello atendeu o pedido de prisão domiciliar de Jasiane Silva Teixeira, de 31 anos, conhecida como Dona Maria e considerada pela polícia a maior traficante de drogas da Bahia. A nova decisão acontece mais de um mês depois do ministro negar o pedido à traficante.

Dona Maria foi condenada a cinco anos de prisão pela Justiça baiana em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico. Os argumentos usados pela defesa de Dona Maria para obter o direito de cumprir a pena em casa foi o a falta de apreensão de entorpecentes durante a prisão e ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, portadora de uma doença grave.

Ao recusar o primeiro pedido, o ministro afirmou que a situação não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar. Agora, foi concedida a progressão com possibilidade de que seja cumprida prisão domiciliar. No entanto, assim como na decisão passada, Mello solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo.

"Defiro a liminar, determinando que se observe, estritamente, o título condenatório, formalizado no processo nº 0304034-93.2014.8.05.0274, do Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, tal como se contém, ou seja, considerado regime inicial semiaberto. Inexistindo estabelecimento adequado ou ausente vaga em casa de albergado a permitir o pernoite, deve a paciente passar à prisão domiciliar, definindo-se as condições para a efetivação. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 7 de novembro de 2019", diz o ministro em liminar.

Dona Maria foi presa no último dia 25 de setembro, em um restaurante na cidade de Mogi Mirim, em São Paulo. Ela estava acompanhada de Márcio Faria dos Santos, o 'Carioca', que é apontado como um dos braços financeiros do PCC.