quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Direito

STF: Placar 4x3 com LEWANDOWISK por manutenção prisão em 2ª Instância

Analistas dizem que vai haver mudanças no entendimento da Corte
Da Redação , Salvador | 24/10/2019 às 17:28
Luis Fux
Foto: STF
Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 24, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ministra Rosa Weber votou pela condenação só após o trânsito em julgado, portanto, contra a prisão em segunda instâsncia. O placar está 4x3 para manter a segunda instância. 

O julgamento pode mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena em segunda instância. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Até agora, votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Ricardo Lewandowisk.  O placar está em 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena. Marco Aurélio e Rosa Weber, cuja posição é considerada decisiva, votaram pela mudança do atual entendimento.

Ainda faltam votar, pela ordem Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por último, o presidente Dias Toffoli. Julgamento retorna em novembro.

LUIZ FUX

O ministro Luiz Fux deu o quarto voto a favor de permitir prisões de condenados em segunda instância.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux criticou uma mudança de jurisprudência atual da Corte neste momento.

“A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. Nós estamos aqui desde 2016 dizendo: 'essa regra é salutar, ela evita a impunidade'. E agora nós vamos mudar por quê? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?"

Para Fux, a presunção de inocência "não tem nenhuma vinculação com a ideia de prisão”.

O ministro citou casos emblemáticos como o da menina Isabella Nardoni, do menor Champinha e do ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que matou a namorada, afirmando que “perpassam pela lógica razoável de aguardar o trânsito em julgado para iniciar a execução”. “Matou pelas costas, confessou crime e só foi preso 11 anos depois.”

“O direito não pode viver apartado da realidade”, argumentou o ministro. “Isso é justiça? Será que é essa a Justiça que se espera de um tribunal? Vamos contemplar e só depois iniciar a execução de pena?”

RICARDO LEWANDOWSKI

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e a ministra Rosa Weber, contra a prisão após condenação em segunda instância.

Lewandowski disse que as mudanças na Constituição não poderão tornar vulneráveis as garantias previstas na Carta.

Citando cláusulas pétreas da Constituição, Lewandowski afirmou que entre estas cláusulas está a presunção de inocência, a “salvaguarda do cidadão”.

“Salta aos olhos que, em tal sistema, ao qual de resto convive com a existência de 800 mil presos encarcerados em condições subumanas, com 40% de prisões provisórias, em um estado de coisas inconstitucional, multiplica-se a possibilidade e cometimento de erros judiciais de magistrados de primeira e segunda instâncias. Daí a relevância da presunção de inocência”, defendeu.