Foram condenados a unanimidade embora dois dos ministros divergiram quanto a organização criminosa e só imputaram pena por lavagem de dinheiro. (Com Veja informações)
Da Redação , da redação em Salvador |
22/10/2019 às 18:05
3 votos pelos dois crimes e 2 votos por apenas 1 crime
Foto: Lucio Bernardo Jr - Câmara
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira , 22, por unanimidade de seus cinco membros, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Falta ainda fixar o tamanho da pena de ambos.
Segundo Veja, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No caso do crime de associação criminosa, no entanto, Lewandowski abriu divergência parcial dos colegas. “Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou.
Lewandowski afirmou que “no presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre os acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles”. “No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, completou o ministro.
Durante a votação, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia decidiram pela condenação dos irmãos pelos dois crimes. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, por sua vez, votaram apenas pela condenação por lavagem de dinheiro. A pena dos irmãos ainda não foi definida.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.
Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses e mais multa de R$1 milhão e 600 mil e Lúcio a 10 anos e seis meses mais multa de R$900 mil.
