segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Direito

ILHÉUS: Trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização
criminal do empregador, pois submeter trabalhadores a condição análoga
à escravidão é crime.
Da Redação , Salvador | 17/10/2019 às 11:29
Dormitório
Foto:

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados na  
cadeia de produção do chocolate em Ilhéus.

Cinco trabalhadores foram resgatados em uma fazenda nas proximidades  
do Rio do Braço, em Ilhéus, pela força-tarefa composta por  
Auditores-Fiscais do Trabalho, Defensoria Publica da União, MPT,  
Polícia Federal e Secretaria de Justiça do Estado da Bahia.

Há vários anos na propriedade, os trabalhadores se encontravam em  
sistema de parceria rural fraudulenta. O sistema instituído pelo  
empregador, induzia os trabalhadores ao endividamento e ao sistema de  
servidão, onde eles prestavam serviços em atividades escolhidas pelo  
patrão, sem contraprestação financeira.

Mais um agravante, todos foram encontrados em condições precárias, sem água encanada, instalações sanitárias e em péssimo estado de conservação, como paredes rachadas e, em alguns casos, com risco de  
desmoronamento. As instalações elétricas estavam comprometidas, oferecendo risco de choque elétrico e curto-circuito.

A água utilizada para cozinhar e para as atividades diárias de higiene pessoal era de uma fonte que eles compartilhavam com animais.

Todos os trabalhadores encontrados também estavam há vários meses sem ter renda do trabalho na fazenda, e a retribuição, quando recebiam, decorria da venda do cacau, após o desconto das dívidas pelo  
proprietário da fazenda.

Após o resgate, os trabalhadores passaram a ser assistidos pela Secretaria de Justiça e o sistema de Assistência Social do município de Ilhéus. A Auditoria Fiscal do Trabalho irá lavrar os autos de infração para responsabilização do empregador, e exigirá o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador. A Defensoria Publica da União  
prestará a assistência jurídica aos Resgatados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimará o empregador para comparecer a uma audiência, onde ele será notificado a regularizar a situação laboral  
dos trabalhadores.

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização criminal do empregador, pois submeter trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime.