segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Direito

Empresa elétrica que teve acidente fatal pagará R$ 500 mil

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho
Ascom MPT Bahia , Salvador | 08/10/2019 às 10:16
Empresa de manutenção elétrica que teve acidente fatal pagará R$ 500 mil
Foto: divulgação
A Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por falhas na de gestão da segurança dos seus funcionários tramita na 34ª Vara do Trabalho de Salvador. A ação civil pública, de autoria da procuradora Cleonice Moreira, foi ajuizada após inquérito aberto para apurar as circunstâncias de um acidente fatal de trabalho de um empregado da Morel que prestava serviços à Companhia Baiana de Eletricidade (Coelba), empresa do grupo Neoenergia.
Além de laudos e documentos, foi ouvida uma testemunha que relatou as ilegalidades da Morel. No processo, o MPT conseguiu comprovar que o descumprimento das normas de saúde e segurança previstos na norma que regulamenta as atividades do setor elétrico eram descumpridas de forma ostensiva pela prestadora de serviços. “Essa é uma condenação exemplar para o setor de manutenção de redes elétricas que é um dos maiores causadores de acidentes graves de trabalho, inclusive com muitas mortes”, declarou a procuradora.
A empresa passou por uma inspeção e foram constatadas diversas irregularidades que ocasionaram acidentes como o do funcionário Paulo Roberto Batista da Silva, que teve dois dedos da mão esquerda amputados após levar um choque elétrico. O caso mais grave, no entanto, foi a morte por eletrocução de Rodrigo dos Santos Bailhão.
O relatório apresentado pelos auditores-fiscais do trabalho que vistoriaram o local da tragédia mostrou que, tanto a morte de Rodrigo dos Santos Bailhão, quanto o acidente com Paulo Roberto Batista da Silva, foram causados por falhas na gestão de segurança dos trabalhadores por parte da empresa, que colocou a execução do serviço em primeiro lugar em vez da saúde e segurança dos trabalhadores.
Culpa do morto – Durante o inquérito e mesmo na fase de instrução do processo judicial, a Morel tentava responsabilizar os funcionários pelos acidentes ocorridos, sendo que ela deveria realizar a fiscalização em relação à execução do serviço, ao cumprimento dos procedimentos de segurança e à utilização dos equipamentos de proteção individual e coletivo pelos funcionários.
A Justiça do Trabalho, em decisão da juíza substituta Monique Fernandes Santos Matos, considerou a empresa culpada pelos acidentes que ocorreram e atendeu aos pedidos do MPT na ação. Além da indenização, a Morel terá a obrigação de cumprir 12 itens de segurança em todas as suas futuras obras, sob pena de multa de R$50 mil por item descumprido.
Entre as obrigações previstas na decisão estão a de construir, reformar e ampliar instalações elétricas, de forma que garanta a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, adotar medidas preventivas de controle do risco elétrico em todas as intervenções, planejar e realizar serviços em instalações elétricas em conformidade com os procedimentos de trabalho específicos entre outras medidas.
Morte – No dia 15/07/2013, o eletricista Rodrigo dos Santos Bailhão morreu enquanto realizava serviço de extensão na rede elétrica para instalação de novo poste. Ele era responsável pela instalação dos cabos elétricos no poste novo e outro colega pela instalação dos cabos elétricos no poste existente. Após concluída a instalação da rede elétrica no poste existente, a rede elétrica foi reenergizada, mesmo não tendo sido finalizado o serviço que era executado por Rodrigo.