Nesse mês, a Lei Maria da Penha completa 13 anos e para marcar a data, é comemorado o Agosto Lilás, cujo objetivo é chamar atenção para a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Diversas campanhas e ações são desenvolvidas para difundir informações, levar o debate para a sociedade e combater formas de agressão e discriminação.

De acordo com a assistente social e coordenadora do curso de Serviço Social da UNIFACS, Suzana Coelho, essas iniciativas contribuem para que a discussão sobre preconceito contra as mulheres, estereótipo de gênero, agressão e cultura patriarcal possam fazer parte do nosso dia a dia.  “Combater essa mentalidade é uma forma de combater as agressões, uma tarefa de todos nós, independentemente do local em que estamos”, afirma.

A especialista acrescenta ainda. “A violência contra a mulher é um tema que ainda precisa de olhar sensível, crítico, cuidadoso e livre de julgamentos e preconceitos de toda a sociedade, para que possamos perceber avanços significativos nessa questão”.

Professora do curso de Direito da UNIFACS, a advogada Amanda Barbosa concorda com a importância das campanhas de conscientização e lembra que existem também instituições às quais as mulheres podem recorrer em casos de agressão. “Além disso, há aplicativos desenvolvidos para denúncias e divulgação de informações como o ‘Mete a Colher’”, exemplifica.

Números da Violência

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que mais de 16 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil no ano passado. De acordo com os dados da pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento. A violência foi cometida em 76,4% dos casos levantados, por conhecidos como companheiro, ex-companheiro, irmãos, amigos e pais.

Além disso, mais da metade delas (52%) não procurou ajuda após as agressões. De acordo com a pesquisa, somente 15% falaram sobre o ocorrido com alguém da família, 10% registraram denúncia em delegacias da Mulher, 8% procuraram delegacias comuns e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

Na Bahia, a cada mês, são abertos em média 1.212 processos de violência contra a mulher: 51% nas varas de Salvador e 49% nas comarcas de Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Os dados são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e correspondem ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

O que fazer em casos de violência?

Uma das principais portas de entrada para denúncias de violência contra a mulher são as delegacias especializadas da Mulher. Em Salvador, existem duas: uma no Engenho Velho de Brotas (Rua Padre Luiz Figueira, s/n) e a outra em Periperi (Rua Dr. Almeida, 72). Nas cidades em que não existe esse tipo de delegacia, a vítima deve procurar uma delegacia comum.

Denúncias contra o agressor bem como solicitação do envio de uma viatura até o local podem ser feitas pelo número da Polícia Militar (190). Outra opção é recorrer ainda ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), através do telefone 180. A denúncia é anônima, gratuita, e o serviço está disponível 24 horas em todo o país.

Você sabia?

A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi criada, com base na história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões e duas tentativas de homicídio. Um dos atentados deixou, inclusive, Maria da Penha paraplégica. Hoje, ela é considerada um ícone do ativismo feminino e líder de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.