quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Direito

Justiça suspende na Câmara sessão de julgamento das contas de Brotas

Justiça suspende na Câmara sessão de julgamento das contas do prefeito Litercílio Júnior*

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CM ,  Salvador | 11/08/2019 às 11:10

O presidente da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, vereador Wemerson Cleiton (PT), suspendeu nesta sexta-feira a sessão ordinária, destinada a apreciação das contas do prefeito Litercílio Júnior, referente ao execício de 2017. A suspensão ocorreu logo após a abertura da sessão, quando foi entregue ao presidente uma liminar exarada pelo juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo, da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Na liminar o magistrado determina a imediata suspensão da sessão até ulterior decisão sobre o processo que se encontra em tramitação no juízo.

Imediatamente o presidente da Casa Legislativa municipal solicitou a assessoria jurídica para verificar a autenticidade do documento e após a confirmação resolveu suspender a sessão. Segundo explicou, logo após a sessão, Wemerson Cleiton já determinou ao departamento jurídico da Câmara  que sejam encaminhadas as providências necessárias. “Normalmente essas decisões suspendem os efeitos das votações. Neste caso, o juiz suspendeu a apreciação da matéria”, disse.

O presidente da Casa disse ainda que ninguém pode antever o resultado da votação. “O parecer do TCM, que vamos julgar pode ser aprovado ou rejeitado, o que o judiciário fez foi suspender o dever da Câmara Municipal de analisar. Mas a decisão de um magistrado é pra ser cumprida. Sendo assim vamos aguardar a próxima semana quando serão esclarecidas outras questões”, completou.

Cleiton explica que pela decisão do juiz nenhuma outra sessão para analisar as contas pode ser realizada na Câmara. “A matéria está na pauta e a sessão que ela deveria ser analisada foi suspensa pela Justiça. Acho que precisamos esclarecer mais sobre essa decisão, para saber se podemos continuar com o nosso trabalho ou não. Por isso o nosso departamento jurídico irá trabalhar na semana que vem consultando o magistrado”, completou.

O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deveria ser analisado nesta sexta-feira determina a reprovação das contas do prefeito Litercílio Júnior, referente ao exercício de 2017 em função de graves irregularidades cometidas, principalmente na contratação de cooperativa de saúde por mais de R$ 3,5 milhões. “As características da contratação, especialmente o elevado número de mão de obra, bem como a variedade e a natureza das funções a serem desempenhadas, não deixam dúvidas no sentido de que o procedimento teve por objetivo utilizar-se da cooperativa para prover irregularmente os quadros da Secretaria de Saúde do Município de Brotas de Macaúbas”, afirmou o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator das contas.

Para o Ministério Público de Contas, a contratação realizada padece de nulidade, razão pela qual deve o gestor deflagrar imediatamente concurso público, anulando o contrato celebrado irregularmente. O MPC, em seu pronunciamento, considerou que a irregularidade em questão ostenta natureza gravíssima e, considerando o elevado montante do valor envolvido (R$3.610.374,13), sustentou a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, com a imputação de multa ao gestor.