quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Direito

MPF reforça urgência pedido liminar para impedir comemorações do golpe

MPF reforça urgência do pedido de liminar para impedir comemorações oficiais ao golpe de 1964
da Redação , Salvador | 29/03/2019 às 14:50
Golpe de 1964 proibido comemorações oficiais
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O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo reforçou à Justiça, na noite desta quinta-feira (28), a urgência e os motivos que levaram a Procuradoria a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, para que os comandos militares das forças armadas sediadas no estado sejam impedidos de realizar comemorações públicas, em ambiente militar ou fardados, com a finalidade de comemorar/ rememorar, homenagear ou fazer apologia ao golpe militar de 1964 no dia alusivo à sua instalação (31 de março), ou em qualquer outra data.

O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível, em Vitória, deu prazo de 10 dias para que o MPF se manifestasse se o processo deve tramitar no estado ou se deve ser remetido para o Distrito Federal, onde existe uma ação da Defensoria Pública da União.

Em resposta, o MPF protocolou a manifestação às 23h19 desta quinta-feira defendendo que a ação deve, sim, ser julgada no Espírito Santo, uma vez que a ação proposta restringe-se aos fatos que poderão ocorrer na circunscrição do ES, local do dano. Ainda segundo a manifestação, “não há igualdade de partes, causa de pedir e/ou pedido, entre esta e as ações em trâmite na 6ª Vara Federal Cível do DF”.

O MPF no Espírito Santo requereu, novamente, urgência no julgamento da liminar, levando-se em consideração a proximidade das datas previstas para as comemorações, podendo gerar danos irreparáveis, sob o viés histórico, não só às vítimas dos ilícitos cometidos pelos agentes do Estado durante o período ditatorial, mas à sociedade brasileira como um todo.