ter?a-feira, 23 de abril de 2019
Direito

MP arquiva inquérito e representação contra Zé Ronaldo s Plano Diretor

MP arquiva inquérito e representação contra José Ronaldo referentes ao Plano Diretor


Da Redação , Salvador | 01/02/2019 às 19:22


O Ministério Público Estadual publicou na quarta-feira, 30, ato promovendo  o  arquivamento de Inquérito  Civil aberto em 2015 para apurar supostas inadequações  no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano  de Feira de Santana. A investigação foi motivada por representação  tendo como autores o ex-candidato s prefeito  pelo  Psol, Jhonatas Lima Monteiro, Cléo dos Santos Lima e José Carneiro Filho . Eles tentaram responsabilizar os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcísio  Pimenta e o atual  secretario de Planejamento, Carlos Brito, a quem acusaram de improbidade,  alegando  não ter sido atualizado o PDDU  "dentro do lapso temporal  legalmente fixado".

"Restou comprovado nos autos que não houve omissão dolosa", afirma o  promotor Thiago de Almeida Quadros, que fiscaliza o Patrimônio Público e a Moralidade Administrativa. Ele concluiu que os representados "acostaram nos autos vasta documentação para comprovar as providências adotadas com o propósito de atualizar o PDDU", desde 2009, na tentativa de realização do processo de Participação Popular e discussão para elaboração do projeto, passando por três licitações, todas desertas. 

Relata o promotor que o Município empreendeu diversas diligências buscando a atualização  do Plano. Lembra das  tentativas feitas junto a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana),  Fundação Escola de Administração da UFBA e Fundação Getúlio Vargas, para realização do trabalho.  Finalmente, a administração obteve êxito ao contratar a Escola Fundação Politécnica da UFBA.  O problema foi solucionado em 2018,  quando o projeto foi apreciado pela Câmara de Vereadores e tornou-se lei.

O  Ministério Público também  determinou  o arquivamento de representação de autoria  de Rogério Gutemberg Conceição, no mesmo período, arguindo defasagem do PDDU e pleiteando providências do MP no sentido de "obstar o prosseguimento  do processo licitatório e consequente execução de qualquer obra referente ao corredor de tráfego  e estações do BRT".

Sobre esta reapresentação, Quadros relata que "o Ministério Público Federal, ao analisar a questão, em ação conjunta com o Ministério  Público do Estado da Bahia, concluiu pela viabilidade jurídica do BRT". O  inquérito e a representação foram juntados em decorrência da similitude  dos fatos  relatados.

O secretário Carlos Brito diz que o arquivamento do inquérito e da representação demonstra que a administração municipal agiu "dentro da lei e empreendeu  os esforços possíveis", em todo o processo envolvendo a atualização do PDDU. Ele também observa o "contexto político" das reclamações. "Adversários da política partidária, que buscam atrapalhar a gestão, no que, evidentemente, não conseguem prosperar".