De modo clandestino, uma empresa de coleta de lixo, contratada pela prefeitura de Arataca, no Litoral Sul, despeja os resíduos recolhidos na cidade e contamina deliberadamente o assentamento Terra Vista, que é referência em agroecologia e preservação ambiental.  

Sobre a questão, nesta quinta-feira (13), A Superintendência Regional do Incra na Bahia oficiou o Ministério Público Federal (MPF); o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo do estado; e encaminhou uma notificação para a prefeitura de Arataca.  

O documento destaca que, em vistoria no assentamento, o Instituto identificou detritos em área de preservação permanente de nascente de rio, com ossada de animais e de seringas descartadas, o que possui alta probabilidade de poluição da água que abastece o próprio município de Arataca.  

O Incra na Bahia expressa o seu repúdio em relação ao que acontece no assentamento Terra Vista. E ressalta que a coleta, destinação e fiscalização é de responsabilidade da prefeitura. A regional baiana considera inadmissível que os envolvidos, prestadores de serviços públicos, ignorem os impactos negativos de suas ações, que estão causando prejuízos às famílias do Terra Vista e em uma propriedade rural vizinha.  

O Terra Vista é agroecológico. Destaca-se pela produção orgânica de cacau e chocolate. Há muitos anos, o assentamento é certificado pelo Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural (IBD). Com 57 famílias assentadas e criado em 1995, a área de reforma agrária conserva a biodiversidade e já reflorestou extensas áreas que foram degradadas na época em que o seu perímetro era uma propriedade privada.  

Anexas seguem fotos do assentamento Terra Vista e suas áreas preservadas mesmo com produção agrícola. Além de imagens, registradas pelo servidor do Incra/BA durante vistoria no "lixão" ilegal.