No último dia 14 foi iniciada uma força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Morro do Chapéu e do Inema na região da Pedra Grande (Pachola) e Pedra do Lorde, onde ocorreu uma invasão. O objetivo é enviar um relatório ao Ministério Público Federal (MPF) para a criação de um projeto para o local, sem descumprimento das exigências ambientais. A região do Pachola é uma área de patrimônio histórico, cultural e ambiental.

 

A secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Ana Raquel Cedraz, afirma que o objetivo da Prefeitura não é prejudicar as pessoas que já estão habitando o local, mas impedir o avanço dessas construções irregulares e preservar, o máximo possível, a região. “Nossa intenção não é só apenas preservar, mas transformar o local em um parque urbano quando regularizarmos essa situação. Para isso também estamos contando com o apoio do secretário Maurício Sodré, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”, pontuou.

 

A força-tarefa contou também com representantes do Inema e das secretarias de Relações Institucionais (Serin), Assistência e Desenvolvimento Social (Sedas), Obras, Transporte e Serviços Públicos (Seinfra).

 

Campanha educativa

 

Será realizada também uma campanha educativa na invasão com a instalação de sinalizações de advertência. E os locais que ainda não foram invadidos serão cercados. A intenção é impedir a continuação das construções em andamento, além de novas, e informar à comunidade local sobre as irregularidades, como a implantação de infraestrutura de redes elétricas e de água encanada no local. A Prefeitura também acionará a Coelba e a Embasa.

 

“Atualmente, até mesmo a Coelba e a Embasa, mesmo tendo conhecimento da ilegalidade das instalações, permitem a distribuição de redes de energia elétrica e de água encanada na região, e tudo isso de forma ilegal”, lamenta Ana Raquel.

 

Ação pública

 

Essas providências têm como objetivo elaborar um relatório e apresentar uma defesa na Ação Civil Pública (nº 1005999-40.2019.4.01.3312), ajuizada pelo Ministério Público Federal, onde os réus são a União Federal, o Iphan e o município de Morro do Chapéu. 

 

Na ocasião, o então prefeito Léo Dourado (PR) não apresentou nenhuma defesa. Já a União, através do IPHAN, respondeu a ação pública.

 

A gestão da prefeita Juliana Araújo (PL), segundo a administração municipal, está empenhada em resolver esta questão junto ao MPF.

 

Durante várias gestões municipais, segundo a Prefeitura, o MPF intimou ex-prefeitos para a tomada de providências por conta de invasões e construções irregulares na localidade, na medida em que se trata de uma área de preservação tombada pela União, através do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

 

A região abriga, em suas pedras, pinturas rupestres (desenhos, pinturas e inscrições muito antigas, de civilizações anteriores à fundação do município), além de flora e fauna nativas, e por isso está sob a proteção das leis federais nº 3.924/1964 (dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos) e 9.605/1998 (proteção do meio-ambiente).

 

O MPF tentou, por vários anos, um acordo com o município, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para evitar o atual estado de degradação.