A força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Lauro de Freitas percorreu 119 estabelecimentos comerciais nesta quinta-feira (9), para fazer cumprir os decretos que determinam as restrições de funcionamento e normas para evitar aglomerações. O trabalho intensivo das equipes, como uma das estratégias de enfrentamento à pandemia da Covid-19, fiscalizou comércios nos bairros do Centro, Vida Nova e na Estrada do Coco.

Estabelecimentos nos quais foram identificadas irregularidades receberam notificação de adequação com prazo de até 48h, como informou Danilo Oliveira, diretor de Fiscalização da SEDUR e coordenador da força-tarefa. “Do total de 119 fiscalizações, uma delas foi para verificar denúncia de consumidor sobre abuso do preço de máscaras”, comentou. Em caso de descumprimento e constatada a reincidência, comércios estão sujeitos a penalidade de interdição.

Um grupo de 109 fiscais municipais compõem o grupo da força-tarefa. São servidores das secretarias de Desenvolvimento (SEDUR), Serviços Públicos (SESP), Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Saúde (SESA), Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), Procuradoria Geral (PGM) além das Vigilâncias Sanitária e de Saúde do Trabalhador, e o PROCON Municipal.

Agentes do PROCON fiscalizaram se estabelecimentos estão cometendo práticas abusivas de preços relacionadas a EPI’s, álcool em gel, produtos de higiene e outros. Para verificar se há irregularidades, o PROCON está notificando comércios com o pedido de notas fiscais e relatórios de venda dos meses de janeiro a março. Fiscais ainda verificaram se as medidas de atendimento exclusivo para idosos e a presença de no máximo 50 pessoas no interior de hipermercados e supermercados estão sendo cumpridas.  

Entre a fiscalização de serviços essenciais, as equipes que foram divididas por localidade também vistoriaram estabelecimentos que podem efetuar entrega de produtos em domicilio ou disponibilizar a retirada no local, com orientações aos proprietários e funcionários sobre a necessidade de manter as medidas de higiene e distanciamento das pessoas.

Denúncias de descumprimento das medidas de prevenção a pandemia da Covid-19, por parte dos estabelecimentos, podem ser encaminhadas por meio dos telefones 24 horas do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU): 156 ou 3369-3710.

Medidas a favor da economia

Para minimizar os efeitos da pandemia na economia do município, a Prefeitura Municipal estabeleceu medidas como: prorrogação do vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceram no dia 31/03, para 30/04, mantendo o desconto de 10% na cota única; suspenção da inscrição em dívida ativa dos exercícios de 2018 e 2019 até o dia 30 de junho e adiamento de ações judiciais e de protestos; e prorrogação de descontos do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) até 20 de dezembro.