Artigos

Há, no Brasil, 5.570 municípios com variadas características. De São Paulo, com mais de 12 milhões de pessoas, à Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 812 habitantes. A variedade está na situação geográfica, na cultura, padrão administrativo, arrecadação, desenvolvimento (IDH), entre outros fatores.

Relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que até 2050 a população urbana quase duplicará, vindo a ser uma das tendências transformadoras do século XXI. A previsão é de que em 2030 tenhamos 70% da população mundial vivendo nos centros urbanos e que as demandas de água e energia aumentarão em 50%, o que nos leva a crer que vários índices serão influenciados, como alimentação, saneamento, saúde, entre outros.

Atualmente, as cidades enfrentam ameaças de falência dos ecossistemas, desastres naturais ou provocados devido às alterações climáticas, que são fatores de dificuldades para o desenvolvimento. Em outubro de 2016, diversas autoridades se reuniram em Quito, no Equador, na Conferência das Nações Unidas, e adotaram a Nova Agenda Urbana.

O documento apresenta uma visão coletiva e um compromisso político para promover e concretizar o crescimento urbano, com a oportunidade de alavancar o papel das cidades como catalisadoras do desenvolvimento transformador. Faz um chamamento aos governos para que criem parcerias, se revitalizem e se fortaleçam, potencializando a cooperação visando implementar ações para que o futuro não lhes surpreenda despreparados.

Voltando para a realidade do Brasil, enquanto subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, pude vivenciar a lida dos gestores municipais com um universo de providências que, muitas vezes, não estão capacitados a resolver. Na última eleição, tivemos mais de 77% de novos prefeitos, muitos deles iniciando o primeiro mandato. Esses gestores enfrentam desafios, cuja capacidade de superação vai determinar o fator de desenvolvimento do município. Por estarem familiarizados com as necessidades e o potencial de seus territórios, devem liderar esse processo.

A governança precisa ser posta em prática. Planejar, formular programas e cumprir funções, tendo em vista a prestação do serviço público, com uma abordagem no desenvolvimento urbano e territorial focado em pessoas. Nas palavras do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Luiz Navarro, a governança deve começar com a gestão financeira e de pessoas, sendo que a última responde pelo maior gasto das prefeituras. Os municípios atravessam crises de arrecadação e por isso precisam trabalhar no sentido da mudança de paradigmas urbanos para a Nova Agenda Urbana. É necessário aprender com soluções já testadas, desenvolver capacidades e promover a capacitação, fatores indispensáveis em todos os níveis de tomada de decisão, para aumentar a eficiência. Torna-se imprescindível o reconhecimento do protagonismo dos governos locais e regionais como atores de transformação da sociedade.