quinta-feira, 14 de novembro de 2019

POLÍCIA CIVIL, 210 anos a serviço da BAHIA

NILTON JOSE COSTA FERREIRA
21/04/2018 às 09:41
  Vinte e um de abril, dia da POLÍCIA CIVIL, dia da Polícia Civil do Estado da Bahia, Instituição pioneira neste imenso País de nome BRASIL. No seu segundo centenário, precisamente no dia 10 de maio de 2018 estará completando mais uma década de existência. Serão 210 anos servindo ao povo da Bahia. Em 1808, o então Príncipe Regente da família real portuguesa D. João, na data de 10 de maio, através de Alvará Real, criava o primeiro órgão de segurança nacional, tendo na oportunidade nomeado para comandar interinamente a nova Instituição denominada Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Desembargador do Paço, Luís José de Carvalho e Melo, tempos depois 1º. Visconde de Cachoeira. 

  À época, as atribuições do Intendente Geral eram as mais amplas possíveis, facilmente dimensionadas neste trecho do Alvará de 25 de junho de1760: ”E que o Ministro Intendente Geral da Polícia as faça geralmente executar naqueles termos, em que forem aplicáveis a cada huma das Cidades, e Villas das Provincias; dando-Me imediatas contas, pela Secretaria de estado dos Negocios do Reino, de tudo de tudo quanto achar que lhe necessário para fácil execução das referidas Leis, e para a melhor regulação da Políicia, e segurança pública.” 

   Na verdade, o primeiro comandante da Polícia Brasileira foi o desembargador e ouvidor geral do crime, conselheiro Paulo Fernandes Viana, homem enérgico e ativo, dedicado ao príncipe, autor da Abreviada demonstração dos trabalhos da Polícia em todo o termo que a serviu, resenha dos serviços públicos durante a sua longa e fecunda administração, exercida até 26/02/1821, provavelmente a primeira intenção de transparência no serviço público brasileiro. 

   Durante 12 anos exerceu as atribuições que, tecnicamente, hoje seriam as de ministro, chefe de polícia e prefeito. As prerrogativas policiais, até então, eram amplas. Abrangiam serviços de edilidade, polícia administrativa e judiciária. 

   A Intendência Geral da Polícia e do Estado do Brasil era considerada “um quarto ministério do Reino”. Só em 13/05/1809, tem-se notícias da organização do 1º. Corpo Policial fardado, a Guarda Real de Polícia da Corte, com um efetivo de 218 homens, sob o comando do Major Vidigal, braço direito do Intendente Geral Paulo Viana. 

   Iniciando uma profícua tradição, em 26/04/1820, D. João VI regressou a Portugal...” não sem antes, em fevereiro, cedendo a injunções políticas, assinar o decreto de demissão de um dos maiores policiais brasileiros de todos os tempos”, Paulo Fernandes Viana. 

   Do primeiro Reinado à Regência, notabilizou-se outro Intendente Geral, por sua energia, honradez e censo de organização, Francisco Alberto Teixeira de Aragão, o qual, em 03/01/1828 instituiu o Regulamento Geral da Polícia da Corte ou tecnicamente falando, o primeiro Estatuto Policial do Brasil. Curiosidade, este regulamento continha 11 recomendações especiais entre as quais: 1) ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei; 2) criação do Corpo de Comissários de Polícia, cujas funções só poderiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honra, probidade e patriotismo; 3) espera-se do zelo pelo bem público e da probidade dos comissários.

   No século XIX, durante a Independência da Bahia, já se dizia “que a sucessão de perturbações da ordem e de crimes, demonstravam a fragilidade da organização policial na Bahia, sem condições para coibir a onda de malfeitores num espaço de tempo em que, a todo momento, se procurava, através da enxurrada de leis oriundas da Corte, dar uma nova estrutura ao sistema obsoleto de segurança e vigilância da sociedade, corrigindo falhas e erros acumulados da era colonial, com o propósito de adaptá-los à realidade da época.” 

   Cenário contemporâneo. Estamos descrevendo falas encontradas na literatura histórica datadas de 1822. De lá para cá, muitos anos se passaram, más ... na Instituição Polícia Civil, pouca coisa inerente à sua atividade fim mudou. Tivemos duas intervenções marcantes: A Revolução de 1930 e a Intervenção Federal de 1937.

    Na segunda, o passo marcante foi o Decreto 10.521, 31/12/1937, que promoveu uma reforma administrativa no Estado, incluindo a Secretaria de Segurança Pública. 

   Outra vez, coincidentemente, a referida legislação exemplifica: A SSP necessita da conjugação de todas unidades técnicas e administrativa, sem as deficiências que outrora se notavam; que os serviços policiais, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista prático, também não correspondem ao progresso do Estado, aumento da população e condições atuais da função social da Polícia. Além destas, várias outras pontuações nos refletem ao atual cenário nacional e territorial. 

  Os anos se passaram e só na gestão do então Secretário da Segurança Pública Joalbo Rodrigues de Fiqueiredo Barbosa, na década de 1970, a POLÍCIA CIVIL passou por significativa reforma administrativa. Pois bem, hoje estamos em 2018, em um cenário totalmente diverso das legislações administrativas e penais existentes à época. 

  A tecnologia, as gestões profissionais das Organizações Criminosas se fazem presente em todos os instantes, lugares e territoriedade. Para se ter uma ideia exata das nossas necessidades policiais, nos reportamos à Itália, país onde nasceu uma das mais famosas organizações criminosas do mundo a MÁFIA. Contudo, naquele país ela não chegou a participar do poder institucional. Mister se faz, uma urgente reforma administrativa na Instituição, a exemplo da praticada no Departamento de Polícia Federal, para que a mesma, ao chegar aos seus 210 anos, continue a prestar os bons serviços que sempre procurou ofertar ao povo baiano. 

   Temos que honrar o legado transmitido por policiais como: Jacinto Alberto; Armando Campos; José Alfaya; Valquíria Barbosa; Raimundo Lisboa; Ademar Bento Gomes; Valdir Barbosa; Francisco Neto e vários outros que o espaço não nos permite citar, que têm dedicado ou estão dedicando suas vidas pela preservação de uma Instituição séria, honrada, eficaz e eficiente. Parabéns para a POLÍCIA CIVIL DA BAHIA pela passagem dos seus 210 anos de existência. Que este legado jamais seja esquecido e que hoje, mais do que nunca, devamos cultuar nossas tradições, honrar a Instituição  e preservar os ideais de autêntica brasilidade.