quarta-feira, 03 de junho de 2020

Auditores da Receita Federal: de príncipes a bobos

Wagner Vaz
23/07/2015 às 11:33
 Há ainda, no ano de 2015, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil vivos para contar e confirmar a triste, real, deprimente e intolerável história, que se ora sintetiza, e que resume a Receita Federal do Brasil (RFB) nos últimos 50 anos.

  Ao longo de pelo menos 30 anos, nas décadas de 1950-70, os que exerciam o outrora mui honroso cargo hodiernamente denominado
 
  Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, além do tratamento compatível com a sua condição (de autoridade de Estado; de essencial à vida da Nação), eram tão ou melhor remunerados do que quaisquer outras autoridades de Estado, sejam magistrados, membros do Ministério Público, Chefes das Forças Armadas, Embaixadores ou Ministros. A liturgia e o tratamento ao cargo acompanhavam.

  Ainda que tal pudesse causar espanto, perplexidade ou à ventura sentimentos menos nobres por parte de alguns, ninguém ousava contestar, questionar ou advogar estar errado ou ser imoral o referido statu quo, por uma questão de lógica, de inteligência e de razoabilidade: quem traz recursos; quem sustenta o Estado, quem mantém os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), integralmente na esfera federal e, ainda, parcialmente nas outras duas esferas; quem melhor pode combater a sonegação e a corrupção, não pode receber  tratamento inferior a nenhuma outra autoridade do país.

   Por isso tudo eram os ocupantes do cargo em pauta designados os “Príncipes da República”.

   Não era incomum, até a década de 1970, por exemplo, juízes deixarem a toga para assumirem o cargo na Receita Federal. Ser aprovado no concurso para Auditor-Fiscal Federal era motivo de grande felicidade e raro orgulho. Era um dos fatos mais felizes da vida de um cidadão de bem.

   Em menos de meio século, ou cerca de 40 anos depois, nos dias atuais, a situação é diametralmente oposta: passou a ser motivo de ocultação social ou até de vergonha – para alguns dos mais antigos no cargo; ou motivo de desejo de estudar mais para realizar outros concursos e sair o mais rápido possível da RFB – para os mais novos no cargo de Auditor-Fiscal.

  Isso porque os sucessivos governos do país, desde a década de 1990 até os dias atuais, conseguiram apodrecer o cargo de tal forma, que sua atratividade praticamente findou. Tanto em relação ao tratamento dispensado, quanto em relação à remuneração do cargo, muitos sentem vergonha de exercê-lo. Outros, consideram-no uma rápida e indesejável passagem na vida.

  Sobre o tratamento: a RFB é certamente o único órgão do país em que a autoridade de Estado (e do próprio órgão) recebe, internamente, tratamento outorgado a servidores administrativos, a subalternos, ou a terceirizados. O nível de desrespeito com o cargo choca. Exemplos sobejam. 

  Eis alguns. A cerimônia de posse no cargo de Auditor-Fiscal – solenidade opulenta, intelectualizada, concorrida e bela em Poderes outros da República – limita-se a uma fila de pessoas esperando para rubricar um termo de posse, que um auxiliar administrativo do Ministério da Fazenda, de camiseta, lhes apresenta num guichê ao final do corredor. Não possui mais porte de arma inerente ao  cargo; recebe um crachá escrito “servidor”; em algumas unidades da RFB, passa por catracas, não tem vaga privativa de veículo; não possui fé pública nem dentro do próprio órgão, pois deve apresentar conta de luz ou de telefone para receber seu certificado digital; trabalha em baias. 

   Vários chefes administradores de unidades da RFB agem como superiores dos Auditores, ao invés de assumirem seu papel de apoio administrativo ao trabalho-fim; ao invés de dar ordens, as recebe; a alta cúpula administradora da RFB, seguida por vários da média administração, atuam com Corporativismo às Avessas, isto é, ao invés de buscarem a ampliação dos direitos e o reconhecimento das prerrogativas dos membros de sua Classe, ou se omitem ou atuam visando ao inverso; a qualidade intelectual de seu trabalho é muita vez desprezada, pois sua presença física é internamente exigida; ao cumprir metas, nada recebe por isso; ao invés da  prerrogativa de requisitar a força pública (polícia) de todas esferas de governo, recebe ordens da polícia nas operações e nem aparece; sequer possui uma Lei Orgânica; trabalha no órgão de maior índice de processos disciplinares e de demissões aplicadas ao próprio corpo funcional, mas disso não advém nenhuma valorização funcional ou remuneratória. 
Ao contrário!

  Sobre a remuneração: poder-se-ia comparar a remuneração do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com diversos cargos, que se constataria que nenhuma autoridade de Estado é, hoje, pior remunerada.

   Diante dessa história, o sentimento que prepondera em muitos dos atuais Auditores-Fiscais da Receita Federal é que seu cargo foi profundamente transformado: de Príncipes da República a Bobos da Corte. 
 
   *** Texto da Diretoria da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em São Paulo, publicado
 no Jornal Auditor em Pauta (SP-07-2015), com coordenação técnica e pesquisa do Dr. Wagner Vaz