quarta-feira, 03 de junho de 2020

Política urbana de Salvador está em frangalhos

Rinaldo Rossi
16/06/2015 às 09:55
 A despeito do que se possa considerar de avanços na gestão de ACM Neto à frente da Prefeitura Municipal de Salvador, esperava-se algo um pouco diferente no que tange o planejamento urbano, especialmente pela plataforma de gestão da “competência” anunciada pelo ainda candidato em 2012. O fato é que a olhos um pouco mais atentos ao quesito, o executivo municipal, além de não ter conseguido desmontar o emaranhado na legislação deixada pelos anos de João Henrique, agora quer fazer de frangalhos a legislação urbana da cidade.

   Os erros sacramentados ao longo dos anos de JH foram inclusive motivo pelo qual a Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficou na mira do desgaste – por conta das votações noturnas e boato de dinheiro ilícito circulando nas
dependências da Casa. Se nesse biênio de legislatura as críticas não chegaram aos absurdos níveis daquele período, não foi por falta de pressão para que a CMS votasse projetos altamente polêmicos no âmbito da legislação urbanística. Para um executivo que assegurou um acordo com a justiça para fazer vigente o PDDU de 2008 em quase sua totalidade, esperava-se maior zelo com a legislação municipal, a título de planejamento urbano.

   As escolhas da atual gestão neste âmbito têm demonstrado algum despreparo - ou no mínimo erros intencionais. As mudanças do IPTU foram judicializadas pois seus termos foram mal elaborados, gerando cobranças desproporcionais, com exceção ao mecanismo da isenção para imóveis de baixo valor comercial incluído pela CMS. No recente caso do pacote de mini-reforma urbana (PLE 201/2014) sua tramitação legislativa foi totalmente irregular, como apresentado pela bancada oposicionista, visto que o mesmo projeto discutia Fundurbs, Transcons e Outorga, sendo as duas primeiras matérias referentes ao PDDU.

   Vale destacar o esforço seguido de parcial sucesso de alguns parlamentares na manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs); que se na nova versão perdeu parte de suas fontes de recurso, como
a alienação de imóveis, ainda se mantém como mecanismo de controle social na gestão urbana. Porém o conceito atual da gestão não sinaliza para um esforço realmente participativo na implementação desta medida.

   Fica latente, porém, a preocupação por parte dos intelectuais, juristas, lideranças populares, funcionários públicos e alguns políticos, com os próximos passos das reformas na legislação urbana que marcaram este período do Neto. O
projeto da Linha Viva (78/2015) já tramita na casa legislativa e aponta para uma via que será responsável por inúmeras desapropriações, valor alto de pedágio e nenhuma circulação de transporte coletivo. Medida como essa, que se demonstra perniciosa, para ser construída deve constar em um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de forma totalmente combinada com as esferas estadual e federal do poder público, Ministério Público e principalmente com a população que será mais afetada.

   A atual disposição política da PMS parece ser de esvaziar o PDDU, fazendo reforma urbana em forma de frangalhos, por projetos individuais de interesse muito específico. Isso gera uma preocupação de que mais uma vez o PDDU não cumpra o seu papel de promover marcos para planejar a cidade e gerir os novos espaços de mobilidade, como o metrô e novas avenidas construídas (Linha Vermelha e Linha Azul); objetivando também ampliação na infra-estrutura e equipamentos públicos nos bairros que mais precisam. 
Em um paralelo com as teorias do planejamento urbano, a atual gestão da PMS se mostra, por um lado, como planejamento tecnocrático ineficiente, que não tem zelo com algumas exigências legais e que provavelmente não deixará grandes marcas de reestruturação urbana na cidade – com exceção de algumas bem pontuais e específicas como a da Barra, que ainda é questionada por alguns, e algumas praças públicas.

Por outro lado, propõe um planejamento falsamente participativo, com o projeto Ouvindo Nosso Bairro, que além de ter sido esvaziado na maior parte de suas edições, apenas “ouviu” os moradores e não promoveu a gestão participativa dos projetos comunitários. Esse é o momento, portanto, de um esforço conjunto das pessoas interessadas. É preciso promover debates, construir planos para os bairros e tentar implementar algum nível de participação e mudanças nas diretrizes do desenvolvimento urbano da capital baiana.