sexta-feira, 30 de outubro de 2020

RECONHECIMENTO UNIÃO HOMOAFETIVA É UM PASSO À FRENTE

Vânia Galvão
10/05/2011 às 09:02
Foto: DIV
Vânia Galvão: - A luta continua pela ampliação e efetivação dos direitos LGBT

Na noite do dia 28 de junho de 1969, a polícia de Nova York, mais uma vez, fazia sua ronda para reprimir os homossexuais, como de costume, impedidos de externarem suas preferências afetivo-sexuais em público. Naquela noite, no famoso Bar Stonewall Inn, os freqüentadores reagiram a mais uma tentativa de intimidação, dando um basta à violência homofóbica e ao preconceito. 


Não estamos mais na década de 60, e nossa luta agora é no campo jurídico e legislativo.


A decisão do Superior Tribunal Federal, que passa a reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo é uma luta antiga da população LGBT, que sempre buscou o reconhecimento desse direito. A Lei não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas, e isso é um direito de todo cidadão. Não podemos deixar de reconhecer que nos últimos anos tivemos pequenos, mas significativos avanços no campo jurídico.

Como exemplo, temos o reconhecimento, por parte do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, do direito de casais do mesmo sexo colocarem seu/sua parceiro/a como dependente na previdência privada complementar. O INSS também deu um importante passo, em 2002, quando garantiu  o direito à pensão no caso de morte de parceiras/os de casais homoafetivos.


Assim, a luta pela garantia de direitos e pela cidadania plena da população LGBT percorreu um longo caminho e tem sido um compromisso do nosso mandato, um mandato comprometido com a igualdade, com a democracia e com a justiça social.


Estou no segundo mandato legislativo e sempre participei e promovi discussões em torno dos direitos do segmento LGBTT. Em 2010, apresentei uma emenda ao projeto de criação do plano de saúde dos servidores municipais,  incluindo como dependentes companheiros/as de casais homoafetivos. Essa aprovação foi um importante passo na luta por uma cidade mais justa e inclusiva para todos. Foi a primeira vez que esse direito foi institucionalizado, pondo fim, no âmbito do município de Salvador, a necessidade de abertura de processo para garantia desse direito.


Agora a luta continua pela ampliação e efetivação dos direitos LGBT.


Apesar do avanço na legislação brasileira, muitas reivindicações do movimento ainda não foram atendidas, principalmente a aprovação da PL 122/06, que criminaliza a homofobia em nosso país. A criminalização da homofobia é fundamental para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania homossexual. Uma frase da desembargadora Maria Berenice Dias, conhecida pela luta dos direitos LGBT no Brasil, e que já esteve conosco na Câmara Municipal de Salvador, resume bem o sentimento dessa população em relação a não criminalização da homofobia: "Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania".



**Vânia Galvão é vereadora PT/SSA