sexta-feira, 30 de outubro de 2020

O VOTO SECRETO NOS PARLAMENTOS: VÍCIO OU VIRTUDE

Yulo Oiticica
16/03/2011 às 19:27
Foto: Bocão News
Deputado Yulo Oiticica é líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia

  O voto secreto nos parlamentos é uma prática antiga e que nos últimos anos passou a ser sistematicamente combatida e criticada por setores diversos da sociedade e do próprio parlamento. Tentaremos colocar e analisar os principais argumentos para emitir uma opinião que seja mais substantiva do que adjetiva e estabeleça parâmetros mais objetivos para esta discussão.


  O principal argumento daqueles que defendem a existência do voto secreto nos parlamentos em determinadas situações (processos de cassação de mandatos quer de parlamentares quer do executivo, eleição de mesa diretora etc.), é de que o mesmo impede que outros poderes, o poder econômico, a imprensa ou outros setores da sociedade civil, exerçam uma pressão indevida e perniciosa sobre o parlamentar e o livram do temor de possíveis represálias.


  Este argumento traz em seu cerne duas premissas. A primeira é: os parlamentares só podem exercer plenamente suas funções nas sombras, sem emitir, pelo menos nos momentos cruciais a sua opinião de forma clara e corajosa.
 
  A segunda é: o ordenamento político e jurídico do país não dá a necessária proteção ao parlamentar para que ele possa externar as suas posições, pois, em tese são as posições que apresentou aos eleitores no período eleitoral.

   Ou seja: a democracia brasileira não é suficientemente robusta para que os parlamentares possam exercer suas funções conforme os seus compromissos, valores e consciência.


   A primeira premissa é além de falsa, ofensiva ao parlamento e aos parlamentares. Já a segunda não se sustenta na realidade da nossa vida política, pois, a democracia brasileira, apesar das muitas imperfeições é robusta. Graças aos imensos sacrifícios que o povo brasileiro suportou para garantir a liberdade e a democracia.


   O argumento central para aqueles que propõem o fim do voto secreto nos parlamentos é: o parlamentar é um representante, isto é, ele está no parlamento em nome de uma série de eleitores e o voto secreto retira a prerrogativa dos representados de saber qual a posição do seu representante sobre assuntos cruciais. A validade deste argumento para a atual situação da política brasileira é óbvia, já que vivemos num período de democracia plena, embora imperfeita. O voto secreto nos parlamentos  é aceitável em tempos autoritários, onde a tortura e o assassinato são utilizados para calar as vozes e consciências.


  Em tempos de democracia, como os atuais, o voto secreto nos parlamentos é uma excrescência, pois, ao invés de proteger os parlamentares que lutam pela liberdade, em verdade favorece os negócios escusos de alguns que barganham o voto que o povo lhes concedeu por vantagens espúrias e benesses injustificáveis. O voto secreto no parlamento brasileiro é uma afronta a democracia brasileira