ter?a-feira, 24 de novembro de 2020

CONTROLE DE ESTADO SOBRE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Cláudio Nogueira
07/05/2010 às 20:20
Foto: Paulo Barbosa
As responsabilidades dos veículos estão reguladas pela Constituição
 

               Está na moda a chamada discussão do "controle social sobre os veículos de comunicação", seja lá o que isso signifique na cabeça de seus ideólogos.


              Para quem tem a responsabilidade de oferecer informação plural e democrática, a coisa tem um só nome: censura.


               Existe  o "controle social sobre os veículos de comunicação" em Cuba, na Venezuela, na China e em outros cantões de regime político ditatorial.  Mas controle social é um eufemismo, o  que existe nesses países e alguns  pretendem aqui é o controle de Estado.


               O legítimo controle social sobre os veículos de comunicação nas democracias já se dá independentemente do Estado, pela livre escolha que a sociedade faz dos seus canais de informação e entretenimento.


                Ninguém é obrigado a comprar determinado jornal ou revista,  ou assistir tal e qual canal de televisão ou emissora de rádio. E as responsabilidades dos veículos já estão devidamente reguladas pela Constituição e suas responsabilidades não fogem ao alcance das leis.


                O controle de conteúdo é inadmissível nas Nações livres, soberanas e democráticas. Porque ele não se aplicaria apenas sobre os veículos, mas sobre os cidadãos, que têm o soberano direito de fazer suas escolhas e eleger suas preferências.


                Quem seria  o bufão chapliniano? Quem seria o Grande Ditador? A quem deveríamos entregar o pode-não-pode da censura? Quem seria o Grande Companheiro a mandar para as estepes aqueles que atentassem contra "o controle social dos meios de comunicação"?


                 O conteúdo dos veículos de comunicação não é formado apenas pelas notícias, ou pelos programas esportivos, ou de entretenimento variado. É formado também pela publicidade, que financia o negócio da comunicação com regras claras e honestas e sob auto-regulamentação que tem se mostrado intrumento eficaz para o controle de abusos e desvios.


                  A publicidade repousa na livre criação e concorrência. Quem haverá de limitá-las por critérios de Estado?


                  A quem prega o "controle social sobre os veículos de comunicação", deve-se fazer uma pergunta simples:


                  - Quem dará à sociedade os instrumentos para o controle do Estado?