quinta-feira, 26 de novembro de 2020

COMÉRCIO COMBUSTÍVEIS DESAFIA AUTORIDADES EM SSA

Andrea Mendonça
15/03/2010 às 17:17

Foto: Manifest
Artigo: Andrea Mendonça é vice presidente da Comissão de Meio Ambiente

As questões relacionadas à compra e venda de combustíveis em Salvador sempre representaram enorme desafio para as autoridades municipais. Trata-se de um assunto ligado ao dia-a-dia do cidadão, com forte repercussão sobre a economia e a qualidade de vida de todos. Sendo assim, nos pareceu necessário, logo no primeiro ano de mandato, dar início a um amplo e democrático debate sobre o tema, razão pela qual propusemos a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), até agora não instalada.


A finalidade dessa iniciativa é a de investigar as licenças ambientais e alvarás concedidos pela Prefeitura  de Salvador, para a construção e instalação de postos destinados a venda de combustível, desde janeiro de 2004. Encaminhamos a proposta à Mesa da Câmara de Vereadores de Salvador convencidos de que não se pode protelar esta discussão. Ela é o ponto de partida para a devida  elaboração de um diagnóstico do setor e para a busca de alternativas viáveis capazes de pôr fim à desorganização neste segmento.


Dentro das atribuições da Vice-Presidência da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal,  elaborei requerimento e apontei as inúmeras denúncias que se tem conhecimento, incluindo as veiculadas pela imprensa, sobre a existência de postos de venda de combustíveis em locais incompatíveis com a ocupação residencial existente no entorno.  Razão pela qual a  sociedade questiona os critérios utilizados para a concessão dos alvarás.


Quem mora em Salvador tem  a percepção de que os postos se proliferam por toda a cidade, ocupando terrenos impróprios.  O avanço desse tipo de empreendimento na capital baiana é tão significativo que exige análise minuciosa dos critérios utilizados para a emissão de licenças, autorizando a construção de novos postos.   As normas de segurança para a instalação dos postos, tudo indica, não estão sendo observadas com o rigor necessário.


Nota-se  como tornou-se comum a existência de  postos distribuidores de combustível, cercados de residências. Isso deixa preocupados os moradores de diversos bairros onde o problema ocorre.  Os postos de combustível deveriam estar a, no mínimo, 100 metros de distância de escolas, asilos, templos, casa de saúde e residências, para garantir a segurança de todos. E isso não tem sido obedecido.


As queixas são naturais e das mais pertinentes. A venda de combustível provoca o aumento no fluxo de veículos no local onde o respectivo posto está instalado. A falta de sinalização adequada também agrava a insegurança das famílias que convivem com o risco e soma-se ainda o incômodo provocado pelo forte cheiro de combustível. Cabendo, portanto, uma revisão na concessão desses alvarás.


Em função desse posicionamento claro em relação a essa questão e da postura independente adotada na discussão de assuntos, como a inadiável revisão dos contratos para coleta do lixo na capital baiana, circularam informações na mídia sobre possíveis retaliações a mim ou à minha família. 


É possível que o meu voto em projetos do Executivo nem sempre agrade à administração municipal. Mas o julgamento político de um vereador ou vereadora é feito pelos eleitores. Caberá aos eleitores a avaliação do meu trabalho. Exerço meu mandato com a consciência de que ele pertence ao povo de Salvador e é a ele, o povo, que devo servir da melhor maneira possível. Quanto às ameaças pessoais, não as temo, não acredito que ocorram, nem tampouco que tenham consequência. Entendo que estamos lidando com pessoas de bem  que também desejam o melhor para Salvador.


* Líder do DEM na Câmara de Salvador Vice-Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Vereadores de Salvador