quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

EFEITOS DA CRISE SOBRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Cesar Maia
21/03/2009 às 14:21
Divulgação
Ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, analisa a crise e seus efeitos nos municípios
1. A crise econômica está aí. As doses de seus impactos sobre os estados e municípios dependerão das circunstâncias locais. A grande maioria dos municípios e alguns estados não tem equipes técnicas para fazer avaliações e traçar cenários. E menos ainda acompanhar esse processo e seus reflexos em suas administrações. Sendo assim, vamos começar a assistir atrasos sequenciais nas folhas de pagamentos.

2. O sistema tributário brasileiro é um complexo onde os estados e municípios mais pobres dependem muito dos fundos de participação federais em base ao imposto de renda e IPI. Quando o governo federal os usa para incentivar a produção e não compensa os fundos, metade da conta é paga pelos EEs e MMs mais pobres. O ISS é receita importante para as grandes cidades. As informações que tem o governo federal sobre serviços financeiros, etc... podem ajudar o planejamento.

3. O ICMS, quando diminui, tem efeito diferenciado no tempo. Num primeiro momento, afeta a todos os municípios proporcionalmente à suas cotas de participação, já que o índice de distribuição é dado. Mas quando for recalculado para ano subsequente, os índices municipais mudam, e se mudarem, vários municípios podem quebrar.

4. Exemplo. Um município tem uma grande empresa industrial que lhe dá um enorme valor agregado e com isso um importante índice no ICMS. Por hipótese essa empresa fecha. Naquele ano nada acontece, pois o índice foi calculado com o valor agregado do ano anterior. Mas quando o novo índice for calculado, a receita deste município sofrerá uma queda brutal.

5. Férias coletivas não afetam tanto o ICMS das vendas. Mas afetam as compras de fornecedores. Se estes forem fundamentais em municípios, a receita imediata desses não é afetada, mas o índice do ano subsequente sim.

6. Como se administrar uma inadimplência maior do IPTU? Como se administrar a dívida ativa? Um afrouxamento produz mais ou menos receita? O que ocorre com o uso de anistias e remissões? Como gerir os recursos em caixa? Atrasar pagamentos gera caixa hoje e preços maiores amanhã. Uma menor Selic reduz as receitas das aplicações de EEs e MMs sem afetar o serviço da dívida deles.

7. Num quadro destes, o ministério da fazenda e os estados deveriam preparar apresentações subregionais para prefeitos e secretários de fazenda, municipais e estaduais, sobre o efeito fiscal da crise, dando exemplos concretos com os casos citados, relativos aos municípios presentes na reunião.