quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

DIREITO AO ABORTO

Frei Betto
19/03/2009 às 19:21

Santo Agostinho (sex. IV) admite que só a partir de 40 dias se pode falar em pessoa
   Embora  contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos casos, como o de  estupro, e não apoio a postura do arcebispo de Olinda e Recife ao exigir de  uma criança de 9 anos assumir uma gravidez indesejada sob grave risco à sua  sobrevivência física (pois a psíquica está lesada) e ainda excomungar os que a  ajudaram a interrompê-la.

    Ao  longo da história, a Igreja Católica nunca chegou a uma posição unânime e  definitiva quanto ao aborto. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões  situa-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado ser humano.

   Até hoje, nem a ciência nem a teologia tem a resposta  exata. A questão permanece em aberto. 


Santo  Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação se  pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não  reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então  lhe é infundida a "alma racional". 


   Esta  posição virou doutrina oficial da Igreja a partir do Concílio de Trento (séc.  XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na autoridade de  Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII), defendem a  hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em  processo. Esta tese foi incorporada pela encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.


   No  século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa  a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro. 

  Bernhard  Haering, renomado moralista católico, admite o aborto quando se trata de  preservar o útero para futuras gestações ou se o dano moral e psicológico  causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o que a teologia  moral denomina ignorância invencível. A Igreja não tem o direito de  exigir de seus fiéis atitudes heróicas. 


   Roma é  contra o aborto por considerá-lo supressão voluntária de uma vida humana.  Princípio que nem sempre a Igreja aplicou com igual rigor a outras esferas, pois defende o direito de países adotarem a pena de morte, a legitimidade da  "guerra justa" e a revolução popular em caso de tirania prolongada e  inamovível por outros meios (Populorum Progresio).

Embora  a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da  fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados...
 

Para a  genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só quando se  forma o cérebro. E para a psicossociologia, quando há relacionamento personalizado. Em suma, carece a ciência de consenso quanto ao início da vida  humana.
 

Partilho  a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e,  portanto, histórico. Sob a ótica cristã, a dignidade de um ser não deriva  daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo  defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala  humana e social.


 O  debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua dignidade, não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social, como é o caso da menina do Recife.


Se os  moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se  tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais seguras. Ora,  o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica  a penalização do latifúndio improdutivo e de tantas causas que, no Brasil,  levam à morte, por ano, de cerca de 21 entre cada 1.000 crianças que ainda não  completaram doze meses de vida?


  "No  plano dos princípios - declarou o bispo Duchène, então presidente da Comissão  Espiscopal Francesa para a Família - lembro que todo aborto é a supressão de  um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos  médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua alma e consciência e  que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la  da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix, 31/3/79). 


O caso  do Recife exige uma profunda análise quanto aos direitos do embrião e da  gestante, a severa punição de estupros e violência sexual no seio da família,  e dos casos de pedofilia no interior da Igreja e, sobretudo, como prescrever  medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto  desnecessário.