MIUDINHAS GLOBAIS:
1. 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou nesta semana (9) que em 2017 o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia. São registros de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha.
2. É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tabula esses dados. De acordo com o anuário, o país bateu novo recorde de assassinatos em 2017, com 63,8 mil mortes.
3. Os números de violência contra a mulher devem ser ainda maiores, já que Distrito Federal, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso e Roraima não informaram os dados. As piores taxas estão em Santa Catarina, com 225,9 casos a cada 100 mil habitantes, seguida por Mato Grosso do Sul (207,6) e Rondônia (204,9).
4. “A gente não pode deixar de lado o debate sobre violência de gênero. A violência contra a mulher continua sendo um tema central pra gente debater inclusive desenvolvimento. Com esses índices não dá para pensar em ser um país desenvolvido de fato. É muito alto”, disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.
5. O fórum também contabilizou o número de mulheres vítimas de homicídio no ano passado: 4.539 (aumento de 6,1% em relação a 2016). Desse total, 1.133 foram vítimas de feminicídio.
6. “A violência contra a mulher no Brasil é de algum modo aceita, já que ela é um elemento da história”, analisa Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
7. O especialista destaca a necessidade de treinamento dos agentes de segurança pública. “Da mesma forma que um policial é treinado para usar uma arma de fogo na academia, nós do fórum estamos incentivando a adesão de protocolos para que esse policial saiba acolher uma mulher vítima de violência, esteja ele numa delegacia de interior ou na capital”.
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8. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).
9. Esta, porém, não é a última possibilidade processual que Lula tem disponível na corte. O STJ ainda terá de analisar o chamado “recurso especial” da defesa, cabível contra a condenação em segunda instância propriamente dita, e cuja tramitação já foi admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
10. O pedido agora negado pelo colegiado já havia sido analisado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o entendimento do relator. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10) e a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração.
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11. O Parque Social, instituição sem fins lucrativos, é uma das sete instituições selecionadas para integrar a campanha "O bem contagia", que vai ajudar mais de 100 mil idosos atendidos por entidades filantrópicas de todo o país. Com o mote "Quanto custa fazer o bem?", a ação aposta na venda das "benemeias", cujos pares são comercializados por R$ 19,90 no site www.obemcontagia.com. A cada quatro pares adquiridos, o frete fica totalmente gratuito para o comprador.
12. O projeto é uma iniciativa da ONG Atados, em parceria com a grife Puket e a Benegrip. Na ação, cada "benemeia" adquirida significa um idoso aquecido. Do total arrecadado, 70% do valor será revertido em artigos para combater o frio, como casacos, meias, luvas e cobertores, que serão compartilhados com idosos assistidos pelas sete organizações filantrópicas selecionadas. São beneficiadas pela campanha instituições de São Paulo (2), Santa Catarina (2), Maranhão (1), Distrito Federal (1) e Bahia (1).
13. "A ação coincide com o nosso projeto "Convivendo e Aprendendo", que atua no apoio à pessoa idosa, estimulando a inclusão e contribuindo para a ressignificação do seu papel na sociedade, estimulando posturas produtivas. É importante participar de uma campanha nacional, pois demonstra toda a credibilidade adquirida pelo Parque Social por meio de suas ações junto à comunidade soteropolitana. Além disso, nossa presença neste projeto auxilia na conquista de novos parceiros para as ações de inclusão e empreendedorismo social, o que dá maior visibilidade ao trabalho executado pela instituição", declara a presidente do Parque Social, Rosário Magalhães.
14. O contribuinte que não efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo estabelecido no calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está sujeito a notificação e multa, mas pode obter um desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
15. Para realizar o pagamento do imposto após notificação, basta acessar o site da Sefaz-Ba, www.sefaz.ba.gov.br, na opção “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados”, imprimir o documento de arrecadação estadual (DAE) e quitar o débito em qualquer banco. Se preferir, o contribuinte pode se dirigir a um posto de atendimento da Sefaz-Ba nos SACs ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.
16. Vale ressaltar que para obter o licenciamento do veículo é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.
17. Neste mês de agosto, os proprietários de veículos com placas de final 9 têm até o dia 27 para quitar o IPVA com 5% de desconto, efetuando o pagamento em cota única. Também em agosto, nos dias 27 e 28, respectivamente, ocorre o vencimento da segunda cota para donos de automóveis com placas de final 7 e 8 que optaram pelo parcelamento.
18. Já o dia 31 deste mês é a data para quitar a terceira cota, para quem optou pelo parcelamento, e também o prazo final de pagamento da cota única do imposto para veículos de placas final 6. As datas de vencimento para todas as placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2018, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.
19. Para o vereador Hilton Coelho (PSOL) as ações violentas da Guarda Civil Municipal em face da greve dos professores da rede municipal de educação exigem providências enérgicas e não apenas uma promessa do prefeito ACM Neto (DEM) de que tudo será apurado. “No dia 07, terça-feira, agentes da Guarda Municipal de Salvador agrediram covardemente professores da rede municipal em greve, como fartamente divulgado por fotos e vídeos nas redes sociais e pela imprensa presente. Só declaração de que algo será feito não basta”, diz o legislador.
20. Além do vereador Hilton Coelho (PSOL), as vereadoras e vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Toinho Carolino (Podemos) e Uziel Bueno (Podemos) acionam o Ministério Público do Estado da Bahia para que ações sejam tomadas.
21. “Queremos que o Poder Executivo Municipal promova a exoneração do inspetor geral da Guarda Civil Municipal e do diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador. O inspetor Alysson Correia Carvalho e o diretor Maurício Rosa Lima encontravam-se no local no momento das agressões aos professores, demonstrando total despreparo para o diálogo e solução pacífica para os conflitos, capacidade inerente àqueles que ocupam cargo de direção”, denuncia Hilton Coelho.
22. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da quarta-feira (08.08) desaprovou a prestação de contas do convênio 082/2003, firmado pela Prefeitura de Jussiape com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e condenou o ex-prefeito Adailton Silva Luz Sobrinho a devolver aos cofres públicos R$ 136.160,43, quantia que deverá ser atualizada monetariamente, a partir de março de 2005, e aplicação de juros de mora.
24. Na mesma sessão também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 166/2005, firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Prefeitura de Aramari. O ex-prefeito municipal Carlos Antonio Azevedo de Queiroz foi punido com responsabilização financeira e será obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.875,79, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora.
25. Entre os demais processos julgados (sete no total), foram punidos com multas a ex-prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano (valor de R$ 2 mil), no julgamento das contas do convênio 11/2010 (aprovado com ressalvas), e a ex-gestora da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra, Soraya Galrão Couto Menezes (valor de R$ 1 mil), no julgamento da prestação de contas do convênio 24/2014 (também aprovado com ressalvas).
26. Uma audiência pública com o objetivo de avaliar o Plano Municipal de Educação (PME) de Ilhéus aconteceu nesta quinta-feira (9) de agosto, no plenário da Câmara de Vereadores, localizada no centro da cidade. O evento tem como objetivo monitorar o PME, editado através da Lei nº 3.729, de 23.06.2015, que expressa um conjunto de intenções e de ações cuja finalidade é responder às demandas reais da educação no município, com foco nas estratégias de curto, médio e longo prazo.
27. A iniciativa une o Poder Público e as representações da sociedade civil. Na abertura, estiveram presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes – que representou o prefeito Mário Alexandre, a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação (Seduc), Luciane Costa – representante da secretária de Educação, Eliane Oliveira, a diretora do Sindicato dos Professores (APPI), Enilda Mendonça, o presidente do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação, Osman Nogueira Júnior, e a coordenadora da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, professora Célia Miranda.
28. Na oportunidade, o secretário Gil Gomes destacou os esforços empreendidos pelo governo municipal para valorizar a política pública da educação e citou a promoção de reajuste salarial da categoria dos professores – que há anos não era atendida – e o programa de recuperação das unidades escolares. Ao longo dos 17 meses da administração, 10 escolas já foram totalmente reformadas, proporcionando melhores condições de trabalho para professores e funcionários e acolhimento aos estudantes.
