MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Os Ministérios Públicos estadual e Federal ajuizaram uma ação civil pública pedindo o restabelecimento dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e Escada, que tiveram suas atividades encerradas em dezembro de 2016.
2. Segundo a promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado e o procurador da República Fábio Conrado Loula, autores da ação, “os cidadãos soteropolitanos estão sofrendo sérios prejuízos na assistência à sua saúde”, em razão do encerramento das atividades das UPAs dos bairros de Roma e do Subúrbio Ferroviário (UPA de Escada).
3. Os serviços de urgência prestados pela UPA consistem, especialmente, no acolhimento aos pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, prestando atendimento aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados, de natureza clínica, bem como prestando o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma.
4. Na ação, os MPs requerem em tutela de urgência que qualquer outro serviço ofertado na Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana de Salvador Ampliada, que venha a impactar na assistência à saúde da população não seja encerrado pelo Estado; e que sejam restabelecidas as ações e serviços de saúde de urgência e emergência que eram ofertados nos Distritos de Itapagipe e Subúrbio Ferroviário.
5. Além disso, pedem que a Justiça determine à União que se abstenha de desabilitar as UPAs de Roma e do Subúrbio Ferroviário, mantendo o recurso de custeio e qualificação das mesmas, ou remanejando as verbas de custeio para outra UPA no Distrito de Itapagipe e no Subúrbio Ferroviário. Como pedido final, os MPs requerem que seja iniciado, em 90 dias, o processo de solicitação de incentivo financeiro de UPA 24h Nova, de Porte III, no Distrito de Itapagipe; e que sejam observados os prazos para conclusão da obra e início de funcionamento da UPA.
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6. Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen, fará uma visita ao local onde será implantado o novo aterro sanitário, em Simões Filho. A visita foi deliberada durante a última reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano (GT Metropolitano), cuja parlamentar também faz parte, e está marcada para acontecer na manhã da próxima segunda-feira (25).
7. De acordo com Maria del Carmen, a instalação do aterro sanitário, empreitado pela empresa Naturalle Tratamento de Resíduos, representa uma grande ameaça ao meio ambiente, pois está situado em área de Mata Atlântica, que engloba a região do Vale do Itamboatá, onde residem famílias quilombolas.
8. “A visita tem como objetivo avaliar os impactos socioambientais que serão causados neste local que está próximo a uma Área de Preservação Ambiental (APA)”, justificou a parlamentar.
9. O GT Metropolitano está vinculado à câmara técnica de Planejamento e Gestão Territorial Urbana (PGTU) e inserido no âmbito do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA). É um espaço de co-gestão das políticas públicas, de caráter deliberativo, onde o poder é partilhado entre representantes do governo, da sociedade civil, movimentos sociais, entidades, dentre outros.
10. Empossado presidente da Regional do Podemos Bahia em Jacobina, Rafael Damaceno, durante I Encontro Regional da legenda, que acontntrada da Chapada Diamantina..
11. Coordenado pelo deputado federal Bacelar, presidente estadual da sigla, o evento reuniu os deputados estaduais Jânio Natal e Alex Lima, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças regionais, no Hotel Serra do Outro, em Jacobina.
12. Para o deputado Bacelar “esse é um momento crucial para que todos entendam a importância de discutir política. Não vamos aceitar que definam nosso presente e nosso futuro de uma maneira nada democrática e que só beneficie a quem não precisa da interferência do poder público. Nós vamos buscar muito mais do que nos apresentam”, disse.
13. “Estamos empenhados em fazer diferente, sempre, ao lado, da máquina de trabalhar, que é o governo Rui Costa”, enfatizou Jânio, durante o discurso.
14. Foi publicado neste sábado (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que institui o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito envolvendo Veículos Automotores de duas ou três rodas. O decreto nº 17.952, assinado pelo governador Rui Costa, visa à implementação de ações e estratégias de intervenção para a redução da morbimortalidade por esse tipo de acidentes.
15. O Comitê, coordenado pelo secretário da Saúde do Estado, Fabio Vilas-Boas, contará como membros os secretários da Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e Comunicação Social, além do diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e dos presidentes do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e da União dos Municípios da Bahia.
16. Entre as atribuições do Comitê estão a elaboração de políticas sobre acidentes de trânsito com veículos de duas ou três rodas, seus efeitos sociais e de saúde, bem como o estabelecimento de políticas intersetoriais e interinstitucionais com as entidades que apresentam interface com os acidentes de trânsito e suas consequências.
17. Na próxima segunda-feira, dia 25, às 20 horas, o empresário Henrique Luz, vice-presidente e líder de Clientes e Mercados da PwC Brasil, receberá o título de Cidadão de Salvador no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal.
18. A indicação é do vereador Edvaldo Brito, que justifica: “Eu prestigio muito a família, e a dele, formada pelos Gordilho e Luz, foi uma das protagonistas no desenvolvimento da Bahia. O pai, o médico Fernando Luz Filho, migrou para o Rio de Janeiro e Henrique é o único filho não baiano de nascimento, mas “baioca” (metade baiano e metade carioca), como ele mesmo diz.
19. Sem perder os vínculos com a Boa Terra, Henrique tem sido presença marcante em Salvador, sempre nos visitando e apoiando as iniciativas da cidade, como o fez recentemente, como principal patrocinador do livro que comemora os 100 Anos do Bahiano de Tênis”.
20. O subúrbio ferroviário receberá, neste domingo (24), às 9h, o governador Rui Costa, que entregará mais uma obra realizada pelo governo baiano, por meio da Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na comunidade de São Bartolomeu.
21. Trata-se do novo conjunto habitacional com 136 moradias e toda infraestrutura urbana em que foram investidos R$ 16,5 milhões, oriundos do Funcep - Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza. A entrega corresponde à última etapa do projeto de requalificação do Parque São Bartolomeu, um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica em área urbana do Brasil.
22. No total, só a área do Parque São Bartolomeu recebeu nos últimos anos um investimento significativo do Governo do Estado, da ordem de R$ 116 milhões, que contemplou ainda os bairros de Pirajá, Plataforma, Ilha Amarela e Rio Sena. Só na área habitacional, entre novas unidades (473) e reformas (200), a marca alcançada é de 673 moradias.
23. Dados da Vigilância Epidemiológica de Salvador indicam que, de janeiro até o mês de setembro desse ano, a capital baiana apresentou uma redução significativa nas ocorrências de arboviroses.
24. No período, foram contabilizados 515 casos de dengue, um decréscimo de 54% em relação ao ano passado, quando foram notificados 944 ocorrências. Já a chikugunya registrou 91 casos confirmados em 2017, número 57% menor que em 2016 (158). A zika, por sua vez, passou de 77 para 36 ocorrências, contabilizando uma diminuição de 47%.
25. O resultado positivo é atribuído ao trabalho preventivo intensificado em bairros prioritários pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), como mutirões seriados de limpeza, ações de varredura, monitoramento constante e eliminação de larvas em pontos como praças, monumentos e outros tipos de logradouros públicos onde há possibilidade de acumulo de água, além de abertura de imóveis abandonados com o auxílio de outros órgãos da Prefeitura.
26. “Gestão e Governança em Rede de Políticas Públicas no Brasil: Coproduzindo Tecnologias em Gestão Social”. Esse foi o artigo produzido pelo servidor municipal lotado na Secretaria de Gestão (Semge), Walter Pinto Júnior, e selecionado para representar a Prefeitura no VIII Congresso Internacional em Governo, Administração e Políticas Pública.
27. O evento acontece em Madri, entre os dias 25 a 28 de setembro. A apresentação do painel será na quarta-feira (27), no Medialab Prado, laboratório público de produção, investigação e difusão de projetos.
28. O artigo selecionado foi a dissertação de mestrado do servidor. Walter é formado em Gestão Pública, tem Mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBa), já atuou na Secretaria de Educação (Smed) e Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) e atualmente é responsável por diversas iniciativas inovadoras no município, como assessor da Diretoria de Modernização da Secretaria de Gestão (Semge).
29. Com relação aos questionamentos que o apresentador José Eduardo vem fazendo aos agentes de trânsito, sobre um vídeo que mostra ele numa Blitz da Transalvador, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) tem algumas considerações a fazer.
30. A primeira é com relação a abordagem ao apresentador. Ele estava no seu veiculo e quando avistou a blitz na Av. Centenário tentou evadir do local dando uma marcha ré. Ao perceber que viaturas da Transalvador e da Guarda Municipal fechavam as vias próximas, seguiu até a blitz onde foi primeiro autuado por direção perigosa e depois, ao ser solicitado para fazer o teste do bafômetro, negou-se a fazer o teste, admitindo ter consumido bebida alcoólica.
31. O condutor foi autuado novamente e teve sua CNH apreendida, tendo que chamar outro motorista para conduzir o seu veiculo.
32. "A ASTRAM, como entidade representativa dos agentes de trânsito e transporte, defende a apuração do ocorrido, já que até agora não se sabe quem gravou o vídeo, mas não entende a velocidade de defesa do condutor no citado caso, em nota publicada pela Transalvador, pois a resposta foi quase instantânea.
33. Mas quando as imagens expostas são com agentes em serviço, no cumprimento das leis do CTB, a velocidade de resposta e defesa da Transalvador não é a mesma. Como categoria, sofremos diariamente com situações similares e não recebemos um décimo da atenção que está sendo dada a este caso. Lembrando que a lei é feita para todos, sem exceções", concluiu André Camilo, presidente da ASTRAM.
