MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer vetou parcialmente nesta quarta-feira (28) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, na tarde desta quarta.
2. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o trecho sancionado e o veto parcial serão fomalizados na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União".
3. Significa dizer o seguinte: que sstados em situação de calamidade financeira (caso do Rio Grande do Sul, por exemplo) perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros.
4. Os benefícios estavam no Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e será vetado pelo presidente Michel Temer. O presidente agiu corretamente porque asqueles estados que fazem o dever de casa, caso da Bahia, outro exemplo, seriam penalizados.
5. Será sancionado o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação.
6. Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses.
7. O benefício seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse período de três anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vigência suspensa e, portanto, Estados não teriam de cumprir o calendário de pagamentos à União.
8. Além disso, estava prevista a criação do “Período Transitório de Elaboração de Plano de Recuperação” aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No período de quatro meses dessa transição, não poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados.
9. O novo Regime de Recuperação Fiscal era apenas parte do texto aprovado na Câmara. Além do trecho vetado, o projeto aprovado na Câmara também prevê um programa de renegociação da dívida dos Estados – trecho que será sancionado pelo presidente Temer.
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10. As provas do concurso público da UFOB para contratação de professores começam no dia 16 de janeiro. Até 17 de fevereiro, os candidatos que concorrem às 54 vagas do certame serão submetidos a exames escritos, práticos e/ou teóricos, didáticos, à defesa da proposta de atividade acadêmica e à análise de títulos, nos campi de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.
11. Os inscritos podem acessar informações sobre os dias, horários e as salas de provas e composição das bancas no link http://migre.me/vNu7e. A previsão é de que os novos professores tomem posse e comecem a trabalhar até o início do semestre letivo 2017.1.
12. O presidente Temer diz que vai trabalhar para ser o melhor presidente para o Nordeste. Deus te ouça. Na Bahia, por exemplo, tem duas grandes obras paradas: a Ferrovia Oeste/Leste e mais o Porto Sulk; e a transposição das águas do Rio São Francisco. Ab re o cofre 'véi'.
13. Além de ter encerrado o ano com os salários dos servidores em dia e de seguir honrando os compromissos com os fornecedores, o Governo da Bahia acaba de registrar mais um índice de equilíbrio fiscal: os investimentos públicos não apenas foram mantidos em 2016, mas cresceram 45,09% em relação a 2015. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o total investido, de R$ 2,198 bilhões em 2015, saltou para R$ 3,189 bilhões no exercício que se encerra agora.
14. Somados, os investimentos nos dois primeiros anos da atual gestão chegam a R$ 5,387 bilhões. Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda, ressalta o governador Rui Costa.
15. Explica que as áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária.
16. “O rígido controle dos gastos é fundamental para a boa gestão pública, mas esse não pode ser o principal foco do nosso Governo, porque são os investimentos que ajudam a alavancar a atividade produtiva, gerando emprego e renda para os baianos”, afirma o governador. Ele enfatiza a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado ao longo de todo o ano de 2016, quando “o Governo se destacou nacionalmente ao assegurar o pagamento de todos os servidores públicos em dia, inclusive o 13º salário”.
17. E a crise? Não é tão feia como às vezes se pinta.
18. O programa Todos pela Alfabetização (TOPA)desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado, desde 2007, registrou um número de atendimento (matrícula) a analfabetos maior do que o apontado pelo Censo 2010, do IBGE, em 75 municípios.
19. No município de Jaguaquara, na região Sudoeste da Bahia (337 km de Salvador), por exemplo, o Censo 2010 registrava a existência de 9.756 analfabetos. Levantamento do TOPA, feito entre 2011 e 2014, mostra que o programa atendeu a 27.608 pessoas, ou seja, 17.852 a mais do que o apontado pelo Censo 2010.
20. A coordenadora geral do Topa, Elenir Alves, fala que este resultado demonstra a eficácia do programa, que chega aos municípios por meio de parceria da Secretaria da Educação do Estado da Bahia com o Ministério da Educação/MEC, as prefeituras e entidades dos movimentos social e sindical.
21. “Um diferencial do Topa está em monitorar e acompanhar os resultados das ações nos municípios que atuamos. Foi a partir desta análise, que chegamos a 75 municípios onde o atendimento realizado foi superior ao número de analfabetos apontado pelo Censo. Isso demonstra a eficácia da ação que, em 2017, chegará à décima etapa”, afirma.
22. A Polícia Militar de Vitória da Conquista vai receber, no próximo ano, um ônibus adaptado com acervo (livros e eletrônicos) para a implantação da Biblioteca Móvel de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, Instrução e Capacitação (BEIC). O veículo será adquirido com recursos no valor 380 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira, apresentada ao Orçamento da União de 2017.
23. Conforme o deputado, a biblioteca móvel da PM em Vitória da Conquista é uma iniciativa importante para a proposta de uma segurança pública pautada na dignidade e respeito à pessoa humana. O objetivo é “valorizar profissionais e operadores da PM, bem como produzir e disseminar conhecimento sobre a política de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, através de fomento a processos formativos e disponibilização de informações em publicações e /ou por meio eletrônico”, justifica o deputado Waldenor.
24. Alô Secretário Walter Pinheiro, da SEC: Noticias informais, mas, insistentes, chegam ao Bahia Já dando conta de que a estaria havendo uma espécie de roubo de livros na Escola Normal de Serrinha. Os alunos e funcionários terceirizados estariam levando os compêndios para casa e não os devolvendo. Comenta-se que a biblioteca, que já foi de boa qualiade, estaria oca. Seria bom mandar fazer uma auditoria.
