1. Em nota de sua Ascom, o deputado Adolfo Menezes, ex-presidente da Assembleia Legislativa afafastado da função pelo ministro Gilmar Mendes (STF), "esteve, hoje pela manhã, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues no Comando da Polícia Militar da Bahia, no Quartel dos Aflitos, na solenidade de — aposição de platinas aos subtenentes, selo dos Correios, livro em parceria com a ALBA e entrega de medalhas — comemoração ao bicentenário da corporação.
2. “Lançar o livro ‘200 Anos da PM em Fatos & Fotos’, através do selo ALBA Cultural, e receber mais esta homenagem da Polícia Militar, na passagem dos 200 anos dela, mais do que me envaidece, é um reconhecimento ao trabalho que a Casa sempre fez pela briosa PM da Bahia, seja através da aprovação de projetos relativos à Segurança Pública, seja através de forte parceria institucional”, declarou o deputado Adolfo Menezes.
3. Além de Adolfo, foram também distinguidos com a Medalha 200 Anos da PM-BA os deputados Niltinho (PP); Robinson Almeida (PT), Matheus Ferreira (MDB) e Fabrício Falcão (PCdoB). Também foi agraciado com a Medalha o jornalista Paulo Roberto Bina — chefe da Assessoria de Comunicação da ALBA e coordenador-executivo do selo ALBA Cultural.
4. Ao site Panorama da Bahia, em entrevista, Adolfo classificou como "absurdo" seu afastamento da Presidência, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes e defendeu que a Constituição Estadual permite sua permanência na função. "Vivemos, pelo menos na teoria, na República Federativa do Brasil e os estados deveriam ser independentes", frisou.
5. O parlamentar também criticou o Congresso por não estabelecer regras claras sobre a reeleição nos legislativos estaduais, abrindo brechas para ações como a impetrada por Hilton Coelho, que o apeou do mandato imediatamente em decisão monocrática de Gilmar Mendes.
6. Informações colhidas pelo BJÁ apontam que o deputado Adolfo seguiu para Brasilia para reuniões com seus advogados, os quais, já solicitaram informações a Procuradoria Geral da Assembleia e elas foram enviadas. A expectativa - comentário nosso - é de que Adolfo e seus advogados protocolem sua defesa junto ao STF na quarta ou quinta. O julgamento definitivo está previsto para acontecer na sexta-feira, 21.
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7. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que o estado registra uma redução significativa nos casos por Covid-19, resultado das estratégias de vacinação e do fortalecimento da rede assistencial. Apesar das preocupações levantadas sobre a segurança sanitária durante o Carnaval, os dados mais recentes mostram um cenário controlado, mas que exige atenção contínua para evitar novos aumentos.
8. De acordo com o boletim epidemiológico atualizado em 17 de fevereiro de 2025, foram registrados 1.826 casos confirmados de Covid-19 neste ano, representando uma queda de 78% em relação ao mesmo período de 2024, quando o estado contabilizou 8.353 casos. O número de óbitos também apresentou uma redução expressiva, passando de 57 no mesmo período do ano passado para 12 mortes em 2025, o que representa uma diminuição de 79%.
9. Embora o cenário atual seja de queda expressiva, a Sesab reforça que o monitoramento ativo e a ampliação da cobertura vacinal são essenciais para manter o controle da doença. Mais de 95% da população baiana com 12 anos ou mais já completou o esquema primário de vacinação contra a Covid-19, enquanto a imunização de rotina segue disponível para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
10. A Sesab orienta ainda que a imunização continua sendo a principal ferramenta para evitar o aumento de casos e hospitalizações, reforçando a necessidade de que todos mantenham o esquema vacinal atualizado e adotem medidas preventivas, como a higienização frequente das mãos.
11. Mesmo com a redução expressiva nos casos, a vigilância permanece ativa para garantir que os avanços conquistados sejam preservados, especialmente durante o período de Carnaval, quando o fluxo de pessoas e aglomerações aumentam significativamente.
12. Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 25242/2024, que visa estabelecer a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. O autor da proposta, deputado Samuel Júnior, afirma que consumidores teriam uma oportunidade otimizada de quitar as dívidas antes de ter o fornecimento cortado.
13. “Todo cidadão pode passar por um momento adverso e, ao mesmo tempo, sabemos que o funcionário está ali para cumprir o seu papel após verificar contas em aberto. E qual é a nossa ideia? No momento em que o profissional chega no imóvel para suspender o consumo, o morador possa realizar o pagamento na hora, seja por Pix ou débito, para evitar um maior transtorno”, explicou.
14. O deputado relembrou que já passou por dificuldades como essa e elaborou o PL 25242 como uma alternativa para que a população não fique impossibilitada de fazer coisas rotineiras dentro de casa, como manter utensílios perecíveis e medicamentos – a exemplo da insulina – na geladeira e não precise aguardar um trâmite burocrático pós-pagamento das dívidas.
15. “É comum que o fornecimento seja religado apenas 72h depois das cobranças serem quitadas, ou 24h em medida emergencial, se você pagar uma taxa. Com esse projeto, a gente pode prevenir que isso aconteça e simplificar esse processo em meio à crise financeira que vivemos”, ressaltou Samuel.
16. O projeto foi registrado na Assembleia em março de 2024 e, desde então, passou por cinco comissões internas da Casa. Atualmente está sob relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB) e, caso passe por todas as etapas, irá para a votação no plenário.
17. Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para os 1.149 mil mototaxistas cadastrados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) regularizarem a situação cadastral junto à Prefeitura. A ação se dá por meio de vistoria técnica obrigatória dos mototáxis que operam legalmente na capital baiana. Sem o cumprimento desta etapa, os condutores não poderão trabalhar de forma legal nas festas populares de Salvador, a exemplo da Lavagem de Itapuã e do Carnaval.
18. Os condutores interessados em manter a autorização para circular devem comparecer ao pátio de vistorias da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), na Avenida Vale dos Barris, e preencher um formulário utilizando dados como CPF, CNH, endereço, telefone, e-mail, alvará de circulação e placa do veículo.
19. Além disso, os mototaxistas devem pagar uma taxa de vistoria no valor de R$58,89, referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser solicitado através da plataforma Salvador Digital (https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br).
20. Na Cotae o condutor deve apresentar os seguintes documentos: cartão de identificação, alvará de circulação e o seguro para terceiros, que é um documento previsto no regulamento. O veículo deve ser vistoriado no pátio da coordenadoria, onde são verificados aspectos de segurança, utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), a exemplo de capacete, vestimenta para circular na motocicleta, além da vistoria técnica do veículo.
21. A coordenadora da Cotae, Luila Neves, chama a atenção para a necessidade de cumprimento do prazo de vistoria, que não será mais adiado. "Estamos chegando ao fim do prazo para a vistoria obrigatória dos mototáxis, que encerra neste dia 20 de fevereiro.
22. É fundamental que todos os profissionais regularizem sua situação, pois aqueles que não realizarem a vistoria dentro do período estabelecido estarão impedidos de atuar durante o Carnaval de Salvador. Quem estiver em situação irregular poderá ser autuado e ter o veículo retido no pátio. A vistoria garante a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas", alerta.
23. A Câmara de Vereadores de Serrinha autorizou hoje a doação de uma área da Prefeitura para a instlação do Hospital Regional do Sisal. A expectativa é de que o governador Jerônimo vá a Serrinha ainda esta semana anunciar a construção do hospital que tem verva do PAC 2.
