O CASO ELON MUSK X MORAES, A POLITICA E A REGULARIZAÇÃO DA REDE

Tema complexo e que exige atenção especial do presidente Lula para não ter sua imagem atingida e desgastada

Essa queda de braço entre Elon Musk - dono do X (antigo Twitter) e Alexandre de Moraes - ministro do STF - sobre o uso desta rede social e o cancelamento de usuários que, no entender do ministro, agridem a Constitução brasileira é complexo e envolve a soberania nacional, a política, a economia e o judiciário.

O Brasil possui 19 milhões de usuários do X - quarto maior mercado da empresa no mundo - e vê-se, por essa dimensão, que o volume de negócios é enorme - muitos milhões de reais ano - e por detrás da defesa de Musk a usuários que foram excluídos do X por decisões do STF, a questão mais ampla e que assusta os CEOs das "big-techs" é a tentativas de regular as redes sociais através de leis votadas pelo Congresso Nacional.

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental a regulamentação das redes sociais no Brasil. Disse isso, após declarações de Elon Musk, de que a plataforma poderá descumprir decisões judiciais de restrições. Pacheco lembrou que Senado aprovou projeto de lei para regulamentação das redes ainda em 2020, mas o projeto não avançou na Câmara.

As "big techs" temem no cerne de suas estruturas empresarias uma regulação externa em qualquer país. E admitem que se um país regular poderá haver um comportamento em cadeia, de outros países, o que prejudicaria seus negócios.

A internet tem como lógica a arquitetura “end-to-end” - ponta-aponta - onde a responsabilidade do que se publica é do usuário e não das empresas portais. Em outras empesas - transporte, alimentos, engenharia, medicina, etc, perdura esse mesmo princípio.

Essa politica nas empresas de transportes - UBER, 99 e outras - é usual e elas entendem que os motoristas dos seus aplicativos não são seus empregados e, portanto, não têm que ter carteira assinada nem receber dividendos fixos conforme a CLT (caso do Brasil) e prestam um serviço tipo voluntário.

Numa analogia com as "bigs" de tecnologia, se um motorista colidir o carro com uma árvore e estragar seu veiculo e ferir o passageiro, ele que consertar o veiculo e o passageiro qur procure um hospital por sua conta.

O mesmo acontece com as empresas de alimentação onde os entregadores de refeições e lanches usam motocicletas e bicicletas, em sua maioria, e estão sujeitos a acidentes, quando não a agressões de usuários como vimos, recentemente, no Rio de Janeiro, um entregador de pizza ser agredido por um policial com tiro.

Moraes já incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais por ‘dolosa instrumentalização’ do X, segundo nota publicada ´pelo STF.

Na politica, um grupo de direita lança manifesto em apoio a Musk e defende impeachment de Moraes. Na Bahia, o deputado estadual evangélio Samuel Jr propõe uma comenda a Musk. Já era de se esperar por esse movimento da direita advogando a liberdade de publicações de quaisquer conteúdos.

As empresas globalizadas já criaram até um multiverso, que não segue as regras domésticas dos países. É um limbo jurídico. A Europa foi uma das primeiras a se manifestar no ocidente, para tentar reduzir o poder das big techs, em favor das pessoas. Foi no velho continente que aprovaram, por exemplo, a chamada “lei do esquecimento”, que permite a alguém exigir dos sistemas de busca, como Google e Bing, que apaguem informações, caso a pessoa considere algum conteúdo prejudicial à sua imagem, explica o Estadão em recente matéra..

Ainda o Estadão: - A ONU, por meio do Fórum de Governança de Internet, há décadas promove debates sobre o assunto, sem conseguir uma solução. São debates democráticos e amplos, que englobam todos os envolvidos no tema. No entanto, as "big techs" sempre atuam para boicotar qualquer tipo de ação mais contundente.

Como todo empresário Elon Musk gosta de ganhar dinheiro e não de perder. Ademais, imaginar que ele seja um defensor da democracia - ele e outros CEOs - é mera ilusão. O jogo é puramente de interesse empresarial, mas, claro a política entra pelo meio, no caso do Brasil, em especial, a direita se alinhando com Musk porque vê nesse movimento do bilionário uma tábua-de-salvação e uma ponte para criticar o presidente Lula.

Como o tema é muito complexo, Lula tem se mantido discretamente, creio, esperando o choque do 'mar com o rochedo' para tomar uma posição mais visivel. Por ora, seus assessores é que estão a falar, a AGU, Pimenta e Gleici, nos campos politico e juridico. Mas, é claro, Lula precisa ficar atento para não ter sua imagem desgastada no Brasil e sobretudo no exterior. (TF)

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