Prevaleceu o bom senso e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, PDT, assumiu a responsabilidade de não publicar a proposta de Emenda à Constituição instituindo pensão especial para ex-governadores. Há muita desinformação sobre a matéria na midia em função de que o tema, sendo complexo e cabuloso, pouco transparente, ensejou esse tipo de bate-cabeça.
Marcelo Nilo, na berlinda, disse que é "fantástico" ser presidente da Assembleia, com ônus e bônus, e desta feita disse que assumiria todos os ônus, tomando decisão política de arquivar a matéria.
Como uma Proposta de Emenda à Constituição não requer um autor específico e sim um documento com mínimo de 21 assinaturas, 1/3 dos deputados, ainda assim, nos bastidores sabe-se quem são os cabeças do movimento, e o presidente assumiu o desgaste de dizer que foram 5 deputados (3 da situação e 2 da oposição) sem citar os nomes, bem como seria ingenuidade pensar que esse grupo não tenha consultado o chefe do Poder Executivo, governador Jaques Wagner.
Marcelo disse na entrevista à imprensa, nesta segunda-feira, 19, que nunca conversou com Wagner sobre a matéria até o vôo a Paris, na última quarta-feira, 14, quando o assunto já estava sendo bombardeado pela midia, e o governador pediu para retirar a matéria de pauta. Afirmou que não poderia fazê-lo até que consultasse os deputados, uma vez que o projeto partira do comando de um grupo de deputados (cinco ao todo) e já tinha 46 assinaturas.
Na consulta que fez aos deputados, ainda segundo palavras de Marcelo na entrevista, 15 deles pediram para não publicar o texto da inicial no Diário Oficial do Legislativo, aquivando a proposta da emenda, mas, não retiraram suas assinaturas. Marcelo acedeu e comunicou aos jornalistas que apenas arquivaria a proposta, manteria sua palavra de ser favorável a pensão especial para aqueles governadores eleitos e que completarem 4 anos de mandato e 30 anos de contribuição previdenciária.
Nos corredores da Assembleia circulam listas com os prováveis cabeças do movimento. Mas, como ninguém assumiu a autoria, não podemos publicar nomes.
O líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), parabenizou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), por recuar em apresentar o projeto de emenda constitucional (PEC) que iria conceder aposentadoria especial aos ex-governadores.
Segundo Heraldo, a emenda visaria, tão somente, beneficiar o governador Jaques Wagner. Segundo Marcelo, atenderia, Roberto Santos, dona Arlete Magalhães (viúva de ACM), João Durval, Lomanto Júnior, César Borges, Paulo Souto, eleitos e governadores por quatro anos.
Heraldo também questionou a justificativa do presidente da Casa de atribuir a autoria do projeto a dois deputados da Oposição e três da base do Governo. "Desconheço qualquer participação da Oposição na elaboração deste projeto. Já consultei todos o deputados da Oposição e ninguém assumiu a autoria do projeto", afirmou Rocha.
Na coletiva, Marcelo Nilo, além de afirmar que dois deputados da oposição foram cabeças da proposta (necessariamente podem não ser integrantes do Democratas como aludiu Heraldo Rocha), disse que das 46 assinaturas existem parlamentares de todos os partidos, incluindo, portanto o PMDB e o DEM.
Já o deputado Gaban (DEM), afirmou que, em nome da preservação da Assembléia como instituição, o presidente da Casa deveria revelar o nome dos autores do projeto. A principal suspeita é de que o presidente da Casa esteja tentando preservar o governo Jaques Wagner, pois, paira a suspeita de que teria sido gestado na Casa Civil do governo.
O deputado estadual Elmar Nascimento (PR) afirmou que está feliz com a retirada da PEC da aposentadoria precoce para ex-governadores pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT). "A aprovação desse projeto desgasta a imagem desta Casa. E o pior: ela apenas favorecer uma classe de privilegiados em detrimento da de aposentados que sofrem. Ela foi retirada à tempo", afirmou.
O parlamentar disse ainda que não assinou a lista dos deputados favoráveis a aprovação da emenda e contestou os números divulgados por Nilo. O presidente da Alba afirmou que a apresentação da PEC foi realizada por cinco deputados, sendo três do Governo e dois da Oposição.
"Fui procurado pelo presidente para assinar essa PEC, mas me recusei por ser contra a medida, por considerá-la imprópria e imoral. E será que realmente há 46 assinaturas favoráveis a este projeto?", questionou
Já o deputado ACM Neto (DEM) disse hoje (19) que o PT e o governador Jaques Wagner só mudaram de posição em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede aposentadoria precoce ao chefe do Executivo com medo das eleições do ano que vem.
"Há uma semana o governador deu declarações a favor da PEC e o PT, seu partido, ficou em silêncio. Agora, tentando enganar a população sobre suas verdadeiras intenções, o partido e o seu mais ilustre membro recuam, assim como o presidente da Assembleia Legislativa (Marcelo Nilo), que foi o encarregado de elaborar a PEC e coletar as assinaturas!", afirmou o democrata.
Neto comemoro a "vitória da sociedade baiana" com a não inclusão da PEC na pauta da Assembleia Legislativa, atribuído o resultado às críticas duras da oposição e da imprensa. "Ainda bem que nós da oposição pressionamos, assim como a imprensa e a própria sociedade, o que fez com que o governador Jaques Wagner e o presidente da Assembleia, tivessem vergonha de levar a proposta adiante", declarou o democrata.
O democrata disse ainda que Marcelo Nilo não apresentaria a PEC sem o consentimento do governador. Neto já estava pronto para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC virasse lei. "Não íamos permitir que essa imoralidade triunfasse, como queria o governador e o presidente da Assembleia", salientou.
Neto lembrou ainda que a bancada do DEM havia fechado questão pela rejeição da PEC, mesmo com o fato de alguns deputados do partido terem assinado a proposta, como forma de garantir sua tramitação.
Marcelo rebate Neto e diz que ele faz seu papel de Oposição, mas, admitiu na coletiva que o papel da imprensa foi fatal para o recuso da Proposta da Emenda Constituicional. Disse, também, que ela não está morta, apenas arquiva, e se 21 deputados encaminharem requerimento à Mesa, solicitando sua ´publicação, ele o fará porque é seu dever como presidente da Casa.
Portanto, a PEC está arquivada, mas não está morta. Pode ressurgir das cinzas em 2010.
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