MINISTRO DO STF MANDA JUSTIÇA COMUNICAR BOLSONARO SOBRE IMPEACHMENT

Desentendimento entre governadores e o presidente da República segue seu curso

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

2. O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

3. Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

4. "O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.

5. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

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6. O presidente Jair Bolsonaro atacou novamente as regras de isolamento total adotadas em alguns Estados brasileiros na sua conta do microblog Twitter em postagem neste sábado, dia 16.

7. "O desemprego, a fome e a miséria será o futuro daqueles que apoiam a tirania do isolamento total", escreveu Bolsonaro. Na postagem, o presidente reproduz um vídeo do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, detalhando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

8. Em seguida, o presidente postou um vídeo de um bloqueio de tráfego no bairro da Imbiribeira, em Recife, Pernambuco. O vídeo era de um apoiador criticando o governador pernambucano, Paulo Câmara (PSB), acusando-o de não deixar passar no bloqueio quem vestia a camisa do Brasil ou que exibia a bandeira brasileira nos carros.

9. Nova pesquisa realizada pelo DataPoder360 e divulgada neste sábado (16) pelo jornal A Tarde apontou que o trabalho do prefeito ACM Neto (Democratas) no combate ao coronavírus é aprovado por 97% da população de Salvador. O levantamento mostra aumento da boa avaliação do democrata em relação à pesquisa anterior, publicada no início do mês de maio.

10. Segundo o novo levantamento, 84% dos entrevistados na capital baiana consideram o desempenho do democrata bom ou ótimo, enquanto 13% classificam como regular. Na publicação anterior, 77% apontavam o trabalho de ACM Neto como bom ou ótimo, enquanto 19%, como regular.

11. A pesquisa também mostrou que a administração geral de ACM Neto na capital baiana, não apenas no combate à Covid-19, é aprovada pela ampla maioria da população. A gestão do democrata foi avaliada como ótima ou boa por 79% dos soteropolitanos, regular por 15% e ruim ou péssima por apenas 1%.

12. O Governo do Estado publicou, na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção da lei 14.264, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento.

13. A lei, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alba) na última quinta-feira (14) e entra em vigor neste sábado (16) com a publicação no Diário Oficial.

14. Para ter acesso ao benefício, no valor de R$ 500, o paciente deverá realizar teste para confirmação do diagnóstico; assinar um Termo de Compromisso a ser entregue no momento de admissão; não possuir vínculo empregatício com carteira assinada, cuja remuneração permaneça mantida durante a pandemia; e não receber qualquer benefício previdenciário. Somente receberão o recurso pacientes que não precisem ser hospitalizados.

15. A lei assegura aos pacientes que já estejam hospedados nos centros na data de sua publicação o recebimento do auxílio. O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 250, pagas pelo Governo do Estado e pelo Município que for co-partícipe da medida. A secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) editarão normas complementares ao cumprimento do disposto nesta lei.

16. Nesse momento em que o mundo pede o distanciamento social como a melhor forma de combater o coronavírus, a Fundação Pierre Verger vem funcionando em sistema de home office e buscando formas de continuar oferecendo, da melhor maneira possível, os nossos serviços à sociedade.

17. Dessa forma, depois de promovermos uma importante promoção na nossa Loja Online, onde diversas publicações podem ser adquiridas com 40% de desconto, agora a Fundação disponibilizou em seu site o acesso a exposições virtuais, realizadas no Brasil e em outros países.

18. Nessas mostras você poderá fazer visitas virtuais e conhecer os espaços expositivos, podendo ter acesso às suas expografias e aos mais diversos conteúdos apresentados. São fotografias, vídeos, sons, depoimentos... Elementos que compuseram as histórias de cada uma dessas exposições.

19. Nesse projeto a Fundação apresentará, a cada semana, exposições nas quais a obra de Pierre Verger esteve em destaque; trazemos, também, mostras de outros artistas como Adenor Gondim, Márcio Lima, Oske e fotógrafos que partciparam da mostra Fragmentos, entre outros.

20. Mais um atrativo será a possibilidade de visitar o Espaço Pierre Verger da Fotografia Baiana (Forte Santa Maria), um lugar que, sob a luz de Fatumbi, abriga a produção fotográfica de diversos fotógrafos que têm a Bahia como foco nos seus trabalhos, o que se tornou possível graças aos artistas e à Prefeitura Municipal de Salvador, que concederam autorização para a apresentação dessas exposições.

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