A nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) aprovada na madrugada de quinta-feira última na Assembléia Legislativa, por unanimidade, ainda vai dar muito o que falar.
Aliás, antes mesmo de sua publicação no Diário do Poder Legislativo e da análise que será feita por deputados e por especialistas na matéria, já está servindo de pano de fundo para a greve dos servidores da Justiça, alegando os sindicatos da categoria dos trabalhadores, que o PCS (Plano de Cargos e Salários) não foi incluído no contexto.
Sobraram críticas ao relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), ao líder do governo, Waldenor Pereira, e à imagem da Assembléia, pois, segundo Maria José, presidente do Sinpojud, a Casa se comportou neste caso, como nos tempos em que ACM mandava na política baiana.
Diga-se de passagem, não foi só neste caso. Na novela para a escolha do nome da Casa para ocupar a vaga do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao conselheiro Urcisino Queiroz, a AL mostrou que mudaram os comandos, mas, os métodos são os mesmos. Democracia passa ao largo.
Em relação a LOJ, e essa foi uma queixa exposta no plenário da AL, a maioria dos deputados não conhece o teor do relatório e o que vai modificar no Judiciário. Ou seja, procedimentos de agilidade do poder, possíveis cargos comissionados criados, benefícios para determinadas categorias, informatização e outros. Deputados inclusive da base do governo.
Daí que, diante de tantos itens, obviamente que os debates da semana política vindoura, além das questões já em andamento (crise no setor saúde do Estado e investigações do comportamento do secretário Solla; CPI capenga da Ebal, morosidade nas licenças ambientais para empreendimentos no Litoral Norte, etc) a LOJ entrará em pauta.
O presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, deu um ultimato para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de que cortará o ponto. É praticamente seu último ato no Tribunal (vai se aposentar, pois completa 70 anos na próxima semana) e não deseja uma solenidade de despedida com um movimento grevista à sua porta.
Os servidores já disseram que não se intimidam com o decreto do presidente e só vão analisar o desempenho do movimento na quarta-feira próxima, ou seja, coincidente com a saída de Benito. O palco está montado para protestos em frente do Fórum Ruy Barbosa.
Há informes, ainda não confirmados, que no contexto da LOJ existem alguns artigos que beneficiam determinadas categorias, configurando-se, assim, o que se chama, popularmente, de alegria na condução do processo.
O pessoal técnico do Sinpojud e do Sintaj está ansioso para conhecer o teor da LOJ. Vem chumbo grosso pela frente, pois, temem que seja beneficiada apenas a cúpula deste poder.
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