A Assembléia Legislativa da Bahia não vive um bom momento. A Casa, salvo trabalhos que vêm sendo realizados nas comissões, sem ressonância, a CPI da Ebal, e projetos isolados do Poder Executivo e dos deputados, em pauta, está praticamente paralisada, há três semanas ou mais, discutindo uma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta com a morte do ex-deputado Urcisino Queiroz.
É pouco ou quase nada para a Casa Legislativa baiana que tem a missão de, além de ser a caixa de ressonância da sociedade, debater e votar os projetos mais importantes para a governabilidade do Estado. - Se não existem projetos, não há debates - atesta um deputado lamentando que, apesar do esforço do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), o qual, inclusive já protestou contra esse marasmo, o saldo até agora apresentado em 2007 é desanimador.
Porque a Assembléia se perde numa discussão estéril a luz dos interesses da sociedade, horas, dias a fio, analisando e debatendo uma vaga para conselheiro do TCE?
Essa é a questão a ser comentada, uma vez que, hoje, os temas vitais na Bahia estão relacionados com a crescente onda de violência na RMS, portanto, a segurança pública; a educação nas redes de ensino do 2º grau e nas universidades estaduais, em momento de baixa devido a greves e movimentos que sucederam ao longo ao primeiro semestre; e o atendimento da população nos hospitais da rede pública estadual, sobretudo nas grandes unidades de emergência, que estão com furos nos plantões médicos desde que o governo instituiu esse novo modelo estatizante, para gerenciar o setor.
Há, pois, razões óbvias para que os deputados se detivessem mais nesses temas, onde o calo realmente está apertando para a população com índices assustadores nas três áreas, mais de 32% de aumento nos homicídios na RMS, em 2007; 740 mortos só no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, em igual período; 57 dias de greves nas escolas do 2ºgrau e confronto aberto entre a ADs, dos professores universitários, e o governo.
Evidente que não são somente esses casos, do ponto de vista de apreensão da sociedade, mas, também outros relacionados com o desenvolvimento do Estado, as obras do PAC, a transposição das águas do Rio São Francisco, os programas de expansão da rede de água e de habitação, as novas tecnologias, temas que estão passando ao largo da Assembléia, quer porque o governo não mobiliza a sua base para organizar sistematicamente essa pauta; quer porque a oposição, no aguardo de uma ofensiva dos governistas, se põe na retaguarda (e às vezes, vanguarda) dos acontecimentos, controlando e ditando o teor da pauta.
A bancada do governo é de um amadorismo que assusta. No decorrer da semana passada, um deputado da base (aliada/dissidente) do governo, Luciano Simões (PMDB), experiente, calejado no andar da carruagem da Assembléia, classificou o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), de inexperiente. Sabem em qual assunto? - Na querela sobre a ocupação da vaga do TCE quando o governista se expôs na defesa do voto aberto para essa questão, como já dito acima, sem relevância para a sociedade no seu conjunto, em que apenas se debatem no plano político PT x PMDB.
Outra pergunta socrática que se faz: mas, o PT e o PMDB não são aliados? Em tese, sim. Mas, na prática, dissidentes desde agora, numa disputa que advirá em 2010, no confronto de idéias e da política, entre o governador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), pelo comando do Estado.
Diz-se que ainda é cedo para um comentário dessa natureza. De fato, cedo ainda é, mas, nos bastidores da política e nos corredores do comando do PT, como partido, é o assunto em tela, segmentos entendendo que se a bolha que está sendo organizada por Geddel não for detonada, desde já, poderá crescer bastante a ponto de ficar sem controle, do ponto de vista do PT. Do ponto de vista do PMDB, quanto maior a bolha (ou adesões nas bases municipais, como queiram) melhor, pois, no seu espaço há um controle rigoroso nesse partido em relação ao que se passa.
Na medida, também, em que o PMDB vai para o confronto com o PT disputando uma vaga para conselheiro de um tribunal, para muitos devido a erro primário do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa, o qual, ao ser consultado disse que a o governo é "republicano" e, portanto, a Assembléia teria total autonomia para optar por quem quisesse, estimulando o PMDB a lançar o nome de Leur Lomanto, criou-se um impasse desnecessário travando a pauta da AL.
Há quem sustente que a cúpula (Wagner e Geddel) estaria se entendendo; enquanto a periferia (os deputados) mede forças na Assembléia. Mas, vale sempre lembrar que deputado tem artes que são próprias da política e, muitas vezes, quando não atendido em suas reivindicações, mesmo com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no caso da emenda Édson Pimenta (PCdoB) extinguindo o voto secreto, tudo poderá acontecer durante o decorrer desta semana (e de uma provável votação), com um mesmo assunto girando na manivela do tempo, sem qualquer interesse da sociedade.
Obviamente que não cabe somente ao presidente Marcelo Nilo (PSDB) realinhar os procedimentos na Casa Legislativa da Bahia, embora, sua participação seja decisiva nesse processo, sob pena de, como chefe do Poder Legislativo, ficar com o ônus de comandar uma legislatura sem objetividade.
Com o débito em caixa superior a R$40 milhões, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia ordenando o pagamento de indenizações a 101 ex-deputados e familiares estimado entre R$50 a R$150 milhões e reajuste salarial dos deputados estaduais batendo à porta porque proporcional ao já pago na Câmara Federal, ou Marcelo Nilo vai à linha de frente reordenando a pauta, inclusive estimulando Executivo para enviar projetos à Casa, de reais interesses à sociedade; ou adeus ano legislativo.
Paira; pois, entre alguns deputados o sentimento de que a administração atual quer governar a Bahia sem dar atenção a Assembléia Legislativa tese que, não se sustenta com o tempo. Ao contrário, a Agenda Bahia, posta à luz da mídia em maio último, pacto de aliança entre os três poderes baianos, embora parada, deve ser fortalecida. E a Assembléia faz parte desse processo como a Casa da Cidadania, dos debates relevantes à sociedade, e não nessa mesmice a que está submetida.
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