IMPASSE POLITICO É O MAIS COMPLICADO PARA POR FIM A GREVE

A lista dos 12 mandados de prisãop quem fez?

Foto: Elói Correa

Clima também de harmonia no CAB com bolo de aniversário para o general G Dias

1. As negociações entre as associações dos PMs e o governo do Estado intermediadas pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, com secretários de estado e a OAB teve pequenos avanços nas negociações, pelo menos ficando mais claro à luz da imprensa, pontos que poderão ser resolvidos até quarta-feira, 8, colocando um ponto final nesse drama vivido pela Bahia.

2. Mas, nada fácil de ser equacionado porque existe um decreto da Presidência da República situando que existem 12 PMs citados como infratores da lei, com mandados de prisão expedidos e a serem colocados em presídios federais, o que, na visão das associações, só deveriam ser punidos aqueles policiais que, de fato, foram flagrados em delitos durante a greve e não os mentores, e, ainda assim, que fiquem presos na Bahia, em presídios militares.

3. Ora, nesses casos, estariam de fora de punições o lider da Aspra, Marco Prisco, e outros citados nas liminares, reservando-se às punições a militares que agrediram motoristas de ônibus e outros. Esse é um ponto bastante delicado e o mais politizado deles, entendendo-se, aí, que essas prisões se ocorrerem como o governo quer, seriam politicas.

4. A questão salarial parece-nos menos complicada ainda que dependa do poder de caixa da Sefaz, uma vez que os técnicos do governo propõem a incorporação da GAP (gratificação) no nível 4 em 3 anos a partir de novembro de 2012, até 2015, com possibilidade de chegar a GAP5, e as associações querem a GAP 4 logo agora, a partir de março de 2012, e a GAP 5, em 2013.

5. No entendimento do governador Wagner e isso ele expôs em várias entrevistas que deu nas televisões o governo não teria caixa para atender esse desejo dos policiais, sob pena de haver um desequilíbro na folha (a PM algo em torno de R$170 milhões ao mês) e extrapolaria os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo a cota do Limite Máximo.

6. Daí que, nesse campo, se houver alguns ajustes é possível se fechar o acordo. O governo ceder mais um pouco e os PMs idem-idem.

   7. O outro aspecto, da questão política é mais complexo embora, na reunião com o arcebispo não tenha se falado em anistia ou indulto a desvios de condutos de PMs, até porque a anista escapa do poder de decisão do governador e da presidente da República, numa primeira instância, porque depende do Congresso Nacional.

8. Só o Congresso, de acordo com o Artigo 48 inciso 8 da Constituição Federal pode conceder anistia e, mesmo assim, após aprovação da Lei a presidência tem o poder de sancionar ou não. No caso dos grevistas baianos, como há decreto da presidente Dilma os crimes praticados pelos PMs são julgados perantes órgãos juridiscionais da Justiça Federal Militar.

9. Vê-se, pois, como é delicada essa questão pois as Associações advogam que só devem ser enquadrados na tipificação desses crimes aqueles policiais que foram flagrados em delito e não aqueles já situados na lista dos 12.

10. No mais, o general G Dias que comanda a operação no CAB também cedeu, permitiu a entrada de alimentos e água aos militares que estão no interior da Assembleia Legislatica, o clima foi de relativa tranquilidade durante todo o dia e o general ganhou até um bolo de aniversario (62 anos) e parabéns pra vocês.

11. Essa, aliás, a Bahia que está todo mundo querendo, de bolo, velas acesas e paz.

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