A partir desta segunda-feira, 26, entra em pauta na Assembleia Legislativa mais dois Projetos de Leis emanados do Poder Executivo solicitando autorização da Casa para que o Estado da Bahia possa contrair novos empréstimos junto ao BNDES e CAIXA, no montante de R$941.6 milhões, para obras de requalificação da cidade do Salvador visando a Copa do Mundo de 2014. Nada mais justo e necessário. A Fonte Nova foi palco de uma tragédia e está interditada a jogos, e Salvador tem um dos piores (senão o pior) sistemas de transporte público do país. Dessa montanha de dinheiro, R$400 milhões estariam reservados para a construção da nova Fonte Nova; e R$514.8 para obras de mobilidade urbana. Os recursos do BNDES e da CAIXA estão garantidos dentro da rubrica do Pacto Federal para as copas do Mundo 2014 e das Confederações de 2013. Até aí tudo bem. De fato, investimentos mais do que necessários para a melhoria da infraestrutura de Salvador. Mas, em todos estados da Federação os governos têm que detalhar os projetos para que os deputados autorizem os empréstimos.
É nesse ponto que a porca torce o rabo. O governo do Estado tem, na atualidade, uma base de sustentação na ALBA com uma estreita margem de maioria, perde ou empata com a oposição em algumas comissões importantes, vive-se ano eleitoral, e os detalhamentos dos projetos são superficiais ou simplesmente invisíveis. Na semana passada, assistiu-se esse filme na autorização do empréstimo de R$563.7 milhões junto ao BNDES, com sessões ultrapassado 32 horas, exatamente por essa falta de transparência.
Quanto ao primeiro projeto da pauta, o empréstimo de R$400 milhões para a nova Fonte Nova, já se conhece o modelo da nova arena, mas, faltam detalhamentos do sistema viário ao estádio e ao centro da cidade. A essa altura (2013/2014), se supõe que o Metrô já esteja funcionando, porém, nada se conhece do entorno. Vai haver uma passarela sobre o Dique do Tororó? Onde serão os estacionamentos veículos? A saída via Djalma Dutra/Brotas será a mesma? São questões que ninguém sabe.
O segundo projeto, no valor de R$541.8 milhões, é ainda mais polêmico. O secretário de Planejamento do Estado, Alberto Valença, diz que os recursos serão aplicados no "corredor de Transporte na Avenida Paralela que vai contribuir para a mobilidade de nossa capital". E só. Não detalha que via é essa, se rodoviária ou metroviária, por onde vai passar, se tem projeto, nada. Segundo se sabe, os técnicos da Seplan defendem um VLT ocupando o canteiro central da Paralela; a Prefeitura quer uma via rodoviária paralela à Paralela, projeto organizado por uma empreiteira.
Tudo, portanto, muito incipiente e obscuro. Somente nesta semana a Prefeitura pretende divulgar pela internet as áreas que pretende desapropriar (5 milhões de metros quadrados) para abrigar ações para a Copa 2014, inclusive a via da Paralela. Pelo exposto vê-se que o governo vai enfrentar uma nova "batalha" na ALBA, ainda que esses projetos de lei já tenham sido votados sua urgência. Há muitas dúvidas no cenário e faltam transparência e objetividade.
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