O RECADO DE JERÔNIMO A ALBA E AO TJ PARA AJUDAREM NO PROGRAMA DA PAZ

O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas, frisou JR

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), ontem, durante A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz fez um apelo às presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende; e da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos sem citar os nomes das respectivas titulares destacando "a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos para a redução da violência no estado.

Disse o chefe do Executivo: “O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”.

O que Jerônimo deixou patente nas entrelinhas é de que esses dois outros poderes do Estado - o Judiciário e o Legislativo - precisam se integrar ao programa uma vez que, é voz corrente na SSP (e isso já foi falado de público pelo secretário Marcelo Werner e pelo comandante geral da PM, Paulo Coutinho, que a Polícia prende e o Judiciário solta; e quanto ao Legislativo, JR não explicitou, porém, assim é, não existe nenhum projeto de lei tramitando na ALBA na direção da cultura da paz e no combate à violência.

No caso da Assembleia Legislativa há que se considerar pelo menos três condições: a primeira delas é que deputados e deputadas não podem apresentar projetos de leis que demandem despesas, isso não é permitido por lei; a segundo é que parlamentares da Bahia olham mais para ações políticas na disputa Lula x Bolsonaro e muito se debate isso na Casa, além de temas de interesses dos municípios e não operam no macro observando a cultura da paz, a economia, a infra do estado, o desenvolvimento e a tecnologia; e a terceira questão é que o governador (Poder Executivo) o qual tem mais protagonismo em enviar projetos não encaminha.

Houve uma época em que se discutiu um PL sobre "Tolerância Zero" como implantado em Diadema (Brasil) e Medelin (Colômbia) e existe assemelhados noutros países com controle da venda de bebidas alcoólicas, lei seca no uso do automóvel, restrições a eventos, etc, porém, as discussões preliminares não foram adiante sob o argumento de que prejudicariam os mais pobres que vivem dessa atividade nas praias, barracas de ruas e bares da periferia, e também prejudicaria a indústria de bebidas e alimentos.

Ora, mas, como isso já foi implantado em Londres há anos e não aconteceu quebradeira das empresas? E No Canadá? E em Medelin? Ah! mas a Bahia é diferente - foi o argumento da época - e todos precisam sobreviver sobretudo os mais pobres. E a matança segue a granel nos finais de semana, em Salvador, média de 10 a 20 homicídios a cada final de semana, em botecos e adjacências. E pode-se beber nas praias até a hora que quiser e depois dirigir o veículo.

Em Londres, aos domingos, depois do meio dia os supermercados são proibidos de vender bebidas alcoólicas e tapumes são colocados nas prateleiras. Na Europa, de uma forma geral, os bares e restaurantes funcionam até meia noite, no máximo. Quem deseja prolongar a noitada vai para um club de jazz ou outro, uma disco e assim por diante. Em Salvador, o camarada põe uma barraca de chapa na rua, espalha mesas e cadeiras na calçada, mete som alto e funciona madrugada a dentro. Não há limites de horários, o que é um absurdo.

Há muitos outros exemplos a serem dados e seguidos. No Canadá, um menor de 21 não pode tomar um uísque num bar; em Brigthon, Inglaterra, um menor de 18 anos não pode comprar uma latinha de cerveja nem entrar numa disco. Em Salvador, qualquer garoto de 15 a 17 anos entra num supermercado e compra uma ou mais garrafas de uísque e a atendente não pede sua identidade, nada.

Salvador, agora, vai ter dez dias de Carnaval (como o nome diz, a festa da carne, da esbornia, drogas à mancheia) o que é um absurdo. Poderia ser como era antes: 5 dias, no máximo – sexta a terça. Aqui, invade-se a quarta de cinzas até mais do meio dia.

O Programa Bahia pela Paz é meritório. Na reunião de ontem discutiu-se o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026.

O plano inclui ações concretas para garantir a eficácia do programa, além de fortalecer a articulação entre os diversos órgãos envolvidos. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.

Falou-se, ainda, do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que incluem a autorização para a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, a contratação e capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais. Isso pareceu-nos fora de rota porque tanto a PM como a PC têm academias de Polícia.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) também expôs os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, realizou exames de DNA e promoveu o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública: “O enfrentamento à criminalidade exige um trabalho conjunto entre diferentes instituições, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros.”

O titular da SSP, Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos realizados em 2024. No período, foram entregues 106 unidades policiais e adquiridos 1.498 veículos, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos.

Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados, e avanços tecnológicos foram implementados, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos apenas em 2024. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.

Tudo o que se falou é importante e válido. Nada se comentou (pelo menos não foi revelado no release à imprensa) sobre o grande problema que a Bahia vive: a expansão e organização das facções criminosas.

Esse é um X da questão a ser analisado também pelos teóricos do Programa Pela Paz e não pode ficar restrito a SSP. Já que é para integrar tudo e o MP instalou uma Câmara de Debates sobre os Grandes Conflitos que tal apreciar o Projeto e essa questão relacionadas as facções no COMPOR? Seria mais um passo adiante. (tf)

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