DEZ ANOS DA LEI ANTICALOTE E CENTENÁRIO DE LOMANTO SÃO DESTAQUES NA AL

   1. Duas datas emblemáticas para o Estado serão celebradas na próxima semana na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A primeira efeméride a ser comemorada é em homenagem aos 10 anos da Lei Anticalote, considerada um marco importante na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de um ambiente laboral justo e digno na Bahia. O ato comemorativo será realizado na segunda-feira (25), a partir das 14h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pela deputada Maria del Carmen (PT), que está de licença por questões de saúde.

  2. Já na quinta-feira (28), às 15h, uma sessão especial, que será realizada no plenário da Casa, comemora o centenário de nascimento do ex-governador Antônio Lomanto Júnior. A homenagem foi proposta pelo deputado Sandro Régis (UB) que descreveu, na justificativa do projeto, Antônio Lomanto Júnior como um líder visionário que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da Bahia. 

  3. “Sua atuação à frente do Governo do Estado deixou marcas indeléveis, e sua trajetória deve ser reconhecida e reverenciada, inspirando novas gerações de baianos”, acrescentou o parlamentar.

  4. Além dos atos comemorativos, a Assembleia sediará na quinta-feira uma audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a “Violência de gênero contra as mulheres nas eleições de 2024”. Além da audiência, a CCJ também se reúne, desta vez em sessão ordinária, para apreciar 26 projetos de lei de autoria de deputados. Dentre eles, está a proposta que prevê a implantação de um Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na rede estadual de saúde, apresentado pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).

  5. Também na terça, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reúne, em sessão ordinária, para votar o relatório anual de atividades dos Tribunais de Contas do Estado e do Município. No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo coloca em votação o pedido do deputado Robinson Almeida (PT) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater os “Impactos da mudança do Centro de Operações da Chesf”.

   6. Durante toda a semana, A Casa do Povo receberá a visita de estudantes de três instituições de ensino (Escola Municipal Engenheiro Carlos Batalha, Colégio Estadual Duque de Caxias e Colégio Agrícola de Itiúba) e de estagiários da Defensoria Pública da Bahia. Outra atividade que deve movimentar a ALBA é a realização do Curso de Capacitação de Oficiantes Ajudante de Ordens da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), que será realizado na quinta-feira pela manhã na sala das comissões.

  7. Ao longo de toda a semana, o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho abrigará uma exposição da artista Gina com obras, tendo como base mergulhos surrealistas, entre o real e a fantasia, entre o óbvio e o subjetivo, entre o limite e o universo; e no corredor que dá acesso ao refeitório, com apoio do deputado Leandro de Jesus (PL), haverá uma feira com produtos diversos.

  8. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) estendeu para até o próximo dia 8 de dezembro o prazo para que moradores das zonas próximas à folia momesca possam solicitar as credenciais veiculares por meio da internet e recebê-las em casa. O período, iniciado em outubro, acabaria no último sábado (23).

   9. Até o momento, apenas cerca de 6,2 mil moradores cadastraram pelo menos um veículo, o que representa aproximadamente 20% dos pouco mais de 32 mil imóveis aptos a receber os adesivos. O requerimento deve ser feito no site da Transalvador (www.transalvador.salvador.ba.gov.br) através do ícone “Carnaval 2025”. Também na página virtual, o cidadão pode saber se o imóvel onde mora está numa das áreas de restrição da festa.

   10. “Apenas fazendo o cadastro pelo site poderemos enviar as credenciais para as residências. Então, pedimos aos moradores dessas áreas que não percam essa comodidade. O procedimento é simples, rápido e bastante fácil”, afirma o superintendente da Transalvador, Décio Martins.

   11. O morador que já fez o cadastro para o Carnaval 2024 basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, excluí-lo e/ou incluir os dados de um novo automóvel. O cidadão que já tiver o cadastro prévio e não confirmar, substituir ou incluir um novo veículo no site até a data limite deverá ir aos postos físicos, que serão abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial.

   12. Novo cadastro – Quem não tem cadastro no site pode fazer virtualmente um novo registro para receber os adesivos em casa também até o dia 8 de dezembro. Para isso, o proprietário do imóvel ou o inquilino deverá informar os números do IPTU, CPF/CNPJ e o endereço de e-mail. Cabe destacar que o número do CPF informado deverá ser o do proprietário do imóvel.

   13. Em seguida, o sistema enviará para o e-mail informado um código de acesso. Após isso, ao ingressar no sistema, poderá ser informado o número do Renavam e placa do veículo a ser cadastrado.

   14. Até o final do novo prazo todos poderão efetuar mudanças nas placas dos veículos. Após a data, o procedimento só poderá ser realizado em um dos postos de atendimento, mediante a troca do adesivo e apresentação do documento do novo veículo (CRLV). O início do atendimento presencial e os locais onde funcionarão esses postos serão divulgados futuramente.

   15. Cadastro fora do prazo – As credenciais só serão entregues nas residências dos moradores que cadastraram as placas dos veículos até 8 de dezembro no site da Transalvador. Quem perder o prazo terá que retirar as credenciais nos postos de atendimento. Para agilizar a retirada nesses pontos, mesmo após a data-limite, o cidadão poderá fazer o cadastro das placas no site, mas deverá ir nos balcões para buscar as credenciais.

   16. Zonas de Restrição – Como em anos anteriores, o Carnaval de Salvador 2025 contará com cinco grandes áreas de restrição de circulação de veículos. Essas regiões serão subdivididas num total de 12 subáreas. As credenciais são específicas para cada um dos 12 locais. Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados.

   17. A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator está sujeito ainda a 4 pontos na CNH.

  18. A cidade de Shenzen, na China, vai receber nos próximos dias uma comitiva com representantes do SENAI de Salvador, de Camaçari, e da BYD Auto Brasil. O propósito da viagem é permitir que os gestores conheçam a BYD na China e tenham acesso aos métodos de trabalho, produção e a rotina dos colaboradores que atuam na sede da greentech na Ásia.

   19. A visita será também um intercâmbio cultural e de negócios entre as instituições com a possibilidade de fechamento de novos cursos e ações voltadas para inovação e formação da mão de obra baiana. Pela BYD Auto Brasil, estará presente na visita o gerente sênior de Recursos Humanos da empresa, Rodrigo Rosseto. “Já conseguimos definir uma dinâmica de enviar recém-formados do SENAI para a China, justamente para que tenham essa troca de experiências e absorvam um pouco da cultura chinesa. Com certeza muitos frutos sairão dessa visita”, ressalta Rosseto.

   20. Pelo SENAI, integram a comitiva o diretor regional da instituição, Evandro Mazo; a superintendente executiva de Educação Profissional, Patricia Evangelista; o gerente do SENAI na Regional Metropolitana, Sérgio Martins; o gerente da área automotiva do SENAI CIMATEC, Mauricio Bonifati; o especialista da área automotiva, Felipe Leonardo Reis; e a especialista comercial, Geane Dantas.

   21. “Acredito que essa viagem à sede da BYD será muito produtiva. Com certeza essa aproximação vai contribuir para o fortalecimento da parceria entre as instituições e a transferência de tecnologia, fator de sucesso para implantação de nosso centro de referência em eletromobilidade", ressalta o diretor regional do SENAI Bahia, Evandro Mazo.

 

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