ALBA APROVA PL DA DEFENSORIA PÚBLICA E FECHA SEMESTRE BEM PRODUTIVO

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 7 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

1. Em sua última sessão ordinária — ocorrida na tarde desta quarta-feira (26.06.24) — antes do recesso parlamentar, que acontece de 1º a 31 de julho, a Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA praticamente zerou a pauta de votação da Casa, configurando um semestre bastante produtivo do Legislativo baiano.

2. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou o elevado volume de proposições do Executivo, de órgãos públicos e dos parlamentares analisados e votados nos primeiros seis meses do ano. Entre as ordinárias, extraordinárias e especiais, foram 91 sessões plenárias realizadas no semestre.

3. “Foi um semestre que honra aos 63 deputadas e deputados da Casa, pelo número de projetos que a Assembleia analisou e votou, tanto no âmbito das comissões, como do plenário, sempre com vista a atender aos interesses dos baianos e promover a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos dessa terra”, comememorou Adolfo Menezes.

4. O Projeto de Lei Completar nº 156/2023, aprovado em dois turnos, por unanimidade, mediante acordo dos líderes Rosemberg Pinto (Situação/PT) e Alan Sanches (Oposição/União Brasil), com a dispensa de todas as formalidades, foi o que demandou maior número de pronunciamentos. De autoria da Defensoria Pública do Estado, que também não recebeu emenda de relator, dispõe sobre a reestruturação da carreira do defensor público.

5. O projeto foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e correlatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). Em uníssono, os deputados salientaram nos discursos a importância do órgão para o fortalecimento da democracia e do estado de direito na Bahia. A defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio fez-se presente à sessão.

6. Durante o primeiro semestre de 2024, os parlamentares deram quórum em plenário para a promoção de 56 sessões ordinárias, 11 extraordinárias e 24 sessões especiais.

7. Na última sessão antes do recesso, os deputados aprovaram mais de uma dúzia de outros projetos de lei de parlamentares, inclusive proposições de utilidade pública.

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8. O produtor de soja da Bahia precisa estar atento ao período do Vazio Sanitário: de 26 de junho a 24 de setembro. A medida, estabelecida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está disposta na Portaria nº056, de 31 de Maio de 2024, e segue as orientações da Portaria nº 1.111 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

9. As normas definem os períodos de vazio sanitário e de semeadura da soja relacionadas ao calendário agrícola 2024/2025, visando o combate à Ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.

10. Nos próximos 90 dias os produtores não poderão plantar, nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento. “Trata-se de uma das medidas fitossanitárias mais importantes para o controle da Ferrugem asiática da soja, principal praga que acomete essas culturas.

11. Por isso, nosso objetivo é reduzir ao máximo o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”, explica o diretor de Defesa Vegetal, Vinícios Videira, lembrando que o calendário de semeadura é adotado como medida fitossanitária complementar ao período de vazio sanitário.

12. A ação está contemplada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) que visa também diminuir o número de aplicações de fungicidas, reduzindo os índices de resistência da praga às moléculas químicas utilizadas para seu controle.

13. Na Bahia as datas de vazio sanitário e semeadura da soja foram pactuadas no âmbito do Comitê Técnico Regional da Soja (CTR) e submetidas ao MAPA, considerando as condições climáticas, bem como as sugestões encaminhadas pela Adab. A Agência contou com o apoio da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação de Produtores de Algodão (Abapa), Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação Ba), Associação dos Produtores de Sementes dos Estados do Matopiba (Aprosem), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado da Bahia (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb).

14. “A união é fundamental para o sucesso do nosso trabalho. Todo o setor produtivo e instituições governamentais se uniram no âmbito do CTR da Soja para avaliar, de forma conjunta e colaborativa, as informações e dados técnicos de impacto para a lavoura da soja”, conta Videira, ressaltando que a Ferrugem asiática é considerada uma das doenças mais severas para as culturas, causando danos que variam de 10% a 90% da produção.

15. Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 7 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Já para os automóveis com placas de final 8, o desconto é válido até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho.

16. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

17. Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, que é no dia 27 de junho para placas de final 7.

18. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Já para os automóveis com placas de final 8, a primeira parcela deve ser paga no dia 28 de junho e a cota única sem desconto é até 31 de outubro.

19. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

20. Além dos automóveis de finais de placa 7 e 8, que podem pagar o IPVA 2024 com 8% de desconto, os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e 0 também podem aproveitar o abatimento em cota única. Para esses mesmos automóveis, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%. Para os finais 9 e 0, os respectivos vencimentos estão previstos para 30 e 31 de julho.

21. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

22. O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, em Maetinga, onde entrega uma nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da PM, um novo Centro de Referência de Assistência Social e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que passou por reparos.

23. Em Rio do Antônio, a partir das 14h, Jerônimo inaugura, também, uma Delegacia Territorial, além de entregar um trecho recuperado da BA-026, que liga a sede do município à localidade de Umbaúba dos Pombos, e sistemas de abastecimento de água.

24. A SuperBahia - Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores, está com inscrições abertas por meio do site www.abase.org.br, para sua 13ª edição, que ocorre entre os dias 10 e 12 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, na orla da Boca do Rio. A maior feira de varejo de alimentos do Norte/Nordeste volta em 2024 com a expectativa de gerar R$ 540 milhões em negócios e reunir um público estimado em mais de 20 mil pessoas.

Sob o tema “Inovação, tendências e foco no cliente”, a edição deste ano vai contar com a participação de 180 empresas nacionais e internacionais, além da apresentação de novas tecnologias, como Inteligência Artificial (IA), lançamento de produtos visando a sustentabilidade do negócio e para promover o desenvolvimento do setor em toda a Bahia, desde os pequenos aos grandes empreendimentos.

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